Ato ANATEL nº 55.744 de 31/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 01 fev 2006

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM e no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 633, de 11 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2005,

CONSIDERANDO o contido na Proposta Consolidada de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM em Brasília/DF, Região Metropolitana de Goiânia/GO e adjacências, elaborado pela Fundação CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM e no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom, as alterações indicadas no Anexo deste Ato.

Art. 2º Determinar o prazo de 6 (seis) meses, contado a partir da data de publicação do presente Ato, para adaptação das emissoras em operação nos canais do PBRTV e nos canais 249/A3 de Brasília/DF, 274E/C de Brasília (Gama)/DF e 253/B1 de Unaí/MG do PBFM à nova freqüência de operação, e de 12 (doze) meses para as demais emissoras.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE MELLO RAMOS

ANEXO

1. Alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV:

SITUAÇÃO ATUAL:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
GO São Luís de Montes Belos 17 16S3130 50W2220 1,600   Co-localizado com o canal 24- 

NOVA SITUAÇÃO:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
GO São Luís de Montes Belos 43 16S3130 50W2220 1,600    

2. Alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
GO Acreúna 6 17S2412 50W2250 0,200 55 288Nulo Nulo 
GO Cristalina 6+ 16S4514 47W3636 0,100    
GO Goiás 5- 15S5604 50W0825 0,250    
GO Pontalina 5+ 17S3135 49W2655 1,000    
GO Rio Verde 5 17S4753 50W5541 1,000    
GO São Luís de Montes Belos 6- 16S3236 50W2128 0,250    
GO São Luís de Montes Belos 24- 16S3130 50W2220 0,500   16S3130; 50W2220 Co-localizado com o canal 17. 
GO Uruana 6+ 15S3132 49W3913 0,163    

NOVA SITUAÇÃO:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW) 
 
GO Acreúna 5- 17S2412 50W2250 0,200 55 288215 a 257Nulo NuloNulo17S2412; 50W2250 
GO Cristalina 5+ 16S4514 47W3636 0,100   16S4514; 47W3636 
GO Goiás 5- 15S5547 50W0749 0,250 33 a 63 Nulo 15S5547; 50W0749 
GO Pontalina 5+ 17S3135 49W2655 1,000 267 a 289 0,100 17S3135; 49W2655 
GO Rio Verde 5 17S4530 50W5632 1,000 41 a 71 Nulo 17S4530; 50W5632 
GO São Luís de Montes Belos 17- 16S3236 50W2128 4,000    
GO São Luís de Montes Belos 49 16S3130 50W2220 0,500    
GO Uruana 5- 15S3132 49W3913 0,163 211 a 244 Nulo 15S3132; 49W3913 

3. Alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

SITUAÇÃO ATUAL:

UF Localidade CANAL Classe Limitação Para: OBSERVAÇÃO 
Azimute (Graus) ERP (kW) 
 
DF Brasília 249 A3    
DF Brasília (Gama) 274E C    
DF Brasília (Taguatinga) 300 B1    
MG Unaí 253 B1    
GO Alexânia 273 B1    
GO Anápolis 248 A4    
GO Cidade Ocidental 253 C    
GO Corumbá de Goiás 254E B1    
GO Jesúpolis 232 C    

NOVA SITUAÇÃO:

UF Localidade CANAL Classe Limitação Para: OBSERVAÇÃO 
Azimute (Graus) ERP (kW) 
 
DF Brasília 248 A3    
DF Brasília (Gama) 276E C    
DF Brasília (Taguatinga) 274 B1    
MG Unaí 251 B1    
GO Alexânia 272 B1    
GO Anápolis 285 A4    
GO Cidade Ocidental 267 C    
GO Corumbá de Goiás 244E B1    
GO Jesúpolis 265 C    

4. Alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom:

SITUAÇÃO ATUAL:

DISTRITO FEDERAL DF 
285 Brasília 

GOIÁS GO 
285 Acreúna 
285 Adelândia 
285 Água Fria de Goiás 
285 Águas Lindas de Goiás 
285 Alexânia 
285 Aloândia 
285 Americano do Brasil 
285 Anicuns 
285 Aurilândia 
290 Buriti Alegre 
285 Buriti de Goiás 
285 Cachoeira de Goiás 
285 Carmo do Rio Verde 
285 Ceres 
285 Cidade Ocidental 
285 Cocalzinho de Goiás 
285 Córrego do Ouro 
290 Corumbá de Goiás 
285 Cristalina 
292 Edéia 
285 Firminópolis 
285 Formosa 
290 Goiatuba 
285 Guaraíta 
285 Heitoraí 
285 Itaguari 
285 Itaguaru 
285 Itapuranga 
285 Jandaia 
285 Jaraguá 
285 Luziânia 
285 Mimoso de Goiás 
285 Moiporá 
285 Morrinhos 
285 Mossâmedes 
285 Novo Gama 
285 Padre Bernardo 
285 Palminópolis 
285 Paraúna 
285 Piracanjuba 
290 Planaltina 
285 Pontalina 
285 Rialma 
285 Rianápolis 
285 Rio Quente 
285 Sanclerlândia 
285 Santa Isabel 
285 Santo Antônio do Descoberto 
285 São João do Paraúna 
285 São Luís de Montes Belos 
285 Turvânia 
285 Uruana 
285 Valparaíso de Goiás 

MINAS GERAIS  MG 
285 Unaí 

NOVA SITUAÇÃO:

DISTRITO FEDERAL  DF 
251 Brasília 

GOIÁS  GO 
200 Acreúna 
200 Adelândia 
200 Água Fria de Goiás 
251 Águas Lindas de Goiás 
251 Alexânia 
200 Aloândia 
200 Americano do Brasil 
200 Anicuns 
200 Aurilândia 
200 Buriti Alegre 
200 Buriti de Goiás 
200 Cachoeira de Goiás 
200 Carmo do Rio Verde 
200 Ceres 
251 Cidade Ocidental 
251 Cocalzinho de Goiás 
200 Córrego do Ouro 
200 Corumbá de Goiás 
200 Cristalina 
200 Edéia 
200 Firminópolis 
200 Formosa 
200 Goiatuba 
200 Guaraíta 
200 Heitoraí 
200 Itaguari 
200 Itaguaru 
200 Itapuranga 
200 Jandaia 
200 Jaraguá 
251 Luziânia 
200 Mimoso de Goiás 
200 Moiporá 
200 Morrinhos 
200 Mossâmedes 
251 Novo Gama 
200 Padre Bernardo 
200 Palminópolis 
200 Paraúna 
200 Piracanjuba 
251 Planaltina 
200 Pontalina 
200 Rialma 
200 Rianápolis 
200 Rio Quente 
200 Sanclerlândia 
200 Santa Isabel 
251 Santo Antônio do Descoberto 
200 São João do Paraúna 
200 São Luís de Montes Belos 
200 Turvânia 
200 Uruana 
251 Valparaíso de Goiás 

MINAS GERAIS MG 
200 Unaí