Ato ANATEL nº 53.130 de 27/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2005

Procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações que especifica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

CONSIDERANDO o resultado das Consultas Públicas nºs 634 e 637, de 23 e 29 de agosto de 2005, publicadas no Diário Oficial da União nos dias 24 e 30 subseqüentes, respectivamente, resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para alteração de freqüência e para adaptação à classe, será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de autorização das novas características das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE MELLO RAMOS

ANEXO I

1. Inclusão de canal no PBTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)   
 
RJ Três Rios 15E 22S0822 43W1300 7,000 90 A 270 Nulo 22S0822 43W1300 

2. Proposta de alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)   
 
GO Caldas Novas 23 17S4339 48W3836 10,000      17S4339 48W3836 Co-localizado com o canal 15- 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)   
 
GO Caldas Novas 23E 17S4339 48W3836 10,000      17S4339 48W3836 Co-localizado com o canal 15- 

ANEXO II

1. Alteração de canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)   
 
PA Abaetetuba 42 01S4351 48W5217 10,000       
MG São João Del Rei 7- 21S0700 44E1600 1,000 206 A 350 51 A 450,010 0,20021S070044W1600 
MA São Luís 44 02S3153 44W1115 160,000      02S3153 44W1115 olinear com o canal 51- 
SP São Roque 38- 23S3011 47W0554 0,200 96 1180,050 0,05023S3011 47W0554 
RS Soledade 5 28S4844 52W3052 0,500 14 A 58 270 A 292310 A 3380,025 0,020Nulo 28S4844 52W3052 
ES Cachoeiro de Itapemirim 5 20S5135 41W0829 1,000 19 192204234 A 254Nulo 0,5600,6400,020SBTVD 

NOVA SITUAÇÃO

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)   
 
PA Abaetetuba 42 01S4351 48W5217 3,300       
MG São João Del Rei 7- 21S0725 44W1451 1,000 279 A 287 351 A 450,130 0,20021S0725 44W1451 
MA São Luís 44 02S3309 44W1527 16,000      02S3309 44W1527 
SP São Roque 38- 23S3222 47W0850 0,200 96 1180,050 0,05023S3222 47W0850 
RS Soledade 5 28S4915 52W2942 0,500 28 A 62 270 A 285309 A 3330,025 0,020Nulo 28S4915 52W2942 
ES Cachoeiro de Itapemirim 5 20S5135 41W0829 1,000 19 192234 A 254304Nulo 0,560 0,0200,64020S5135 41W0829 SBTVD

2. Exclusão de canal do PBRTV:

UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação 
Azimute ERP (kW)   
 
RJ Três Rios 15 22S0822 43W1300 7,000 90 A 270 Nulo 22S0822 43W1300