Ato COTEPE/ICMS nº 53 de 24/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2006

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nos Convênios ICMS nº 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de setembro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC 
UNIDADE FEDERADA (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
AM 2,6000 2,0110 2,4870 - 2,0190 
AP 2,5360 1,9580 2,7023 - 2,2060 
BA - - - - 1,9040 
CE - - - - 1,9000 
*DF 2,5990 1,9170 2,7230 - 1,7990 
ES 2,6337 1,8614 2,5100 2,1897 1,9424 
GO 2,7751 1,8971 2,3846 1,6000 1,9764 
MA 2,7550 1,8710 2,5684 1,9037 2,1000 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
*MS 2,8199 2,0985 2,8790 3,1681 1,9468 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA 2,6486 1,9776 2,3512 - 2,1869 
*PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6966 1,8407 2,4267 - 1,8582 
*PI 2,5126 1,9464 2,7635 2,2423 2,1748 
*RJ 2,6476 1,8671 2,5305 1,5960 1,9043 
RN - - - - 2,0000 
*RO 2,5800 2,0320 2,5070 - 2,1000 
RR 2,9700 2,2900 2,6600 2,2000 2,0900 
SC 2,5200 1,8900 2,6600 - 1,7000 
SE 2,5440 1,8870 2,4341 2,0003 2,1290 
TO 2,7310 1,8695 2,7692 3,7300 1,9000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA