Ato COTEPE/ICMS nº 53 de 15/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2005

Registro ECF nº 036. Registro Inicial de ECF para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, com versão 01.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 122ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ - ECF 010/2005, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 
1.2. CNPJ 
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. 
82.373.077/0001-71 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO 
SOFTWARE BÁSICO 
MARCA 
TIPO 
MODELO 
VERSÃO 
CHECKSUM 
MEMÓRIA 
BEMATECH 
ECF-IF 
MP-2100 TH FI 
01.00.00 
7DFD hex 
27C040 ou similar 

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO 
Quantidade de Lacres: 01 
Externos: no centro da lateral esquerda, utilizando fio que transpassa orifício do pino de lacração. 
Quantidade de Lacres: 01 
Interno: para lacração do dispositivo do software básico e do dispositivo da Memória de Fita-detalhe. 
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO 
Material: Alumínio 
Fixação: Rebitada 
Local: Parte lateral direita 
MECANISMO IMPRESSOR 
Marca: BEMATECH 
Modelo: BTP-080-100AH 
Impressão: térmico 
Colunas: 48 
SENSOR DE PAPEL: Ótico 
GUILHOTINA: opcional 

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO 
LOCAL 
TIPO 
FUNÇÃO 
JUMPER JP1 
INTERNO 
BARRA DE PINOS 1X2 (NÃO MONTADO) 
OPÇÃO DE TIPO DE GAVETA 
JUMPER JP2 
INTERNO 
BARRA DE PINOS 1X3 
HABILITA INTERVENÇÃO TÉCNICA 
JUMPER JP3 
INTERNO 
BARRA DE PINOS 1X2 (NÃO MONTADO) 
INTERROPE ALIMENTAÇÃO DE 24V 
JUMPER JP4 
INTERNO 
BARRA DE PINOS 1X2 (NÃO MONTADO) 
INTERROPE ALIMENTAÇÃO DE 3,3V 
JUMPER JP5 
INTERNO 
BARRA DE PINOS 1X2 (NÃO MONTADO) 
INTERROPE ALIMENTAÇÃO DE 5V 
JUMPER JP6 
INTERNO 
JUMPER SMD ABERTO 
LIGA/DESLIGA SAÍDA DE 5V NO CONECTOR USB 
JUMPER JP7 
INTERNO 
JUMPER SMD ABERTO 
CONEXÃO TERRA COM GND 
JUMPER JP8 
INTERNO 
JUMPER SMD ABERTO 
LIGADO: SERIAL 1 = RS232 
DELIGADO: SERIAL 1 =TTL

DELIGADO: SERIAL 1 =TTL

DELIGADO: SERIAL 1 =TTL

DELIGADO: SERIAL 1 =TTL

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO 
IDENTIFICAÇÃO 
CAPACIDADE 
RECEPTÁCULO ADICIONAL 
OTP PROM 
27C4001 
512 KBytes 
Um 

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 32 a 1024MBytes.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

5.1.1. "Leitura X - 01 toque";

5.1.2. "leitura completa da MF - 02 toques";

5.1.3. "leitura simplificada da MF - 03 toques";

5.1.4. "Fita-detalhe - 04 toques";

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3. nas hipóteses dos subitens 5.1.2 e 5.1.3, observar-se-ão:

5.3.1. após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

5.3.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.3.1.2. "intervalo de CRZ - 02 toques";

5.3.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3.3. após o procedimento do item anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;

5.3.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

5.4. na hipótese do subitem 5.1.4, observar-se-ão:

5.4.1. após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

5.4.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.4.1.2. "intervalo de COO - 02 toques";

5.4.2. a opção do item subitem anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.4.3. após o procedimento do subitem anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;

5.4.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.5.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.5.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3. Ligar o ECF;

5.5.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.5.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

5.5.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção "Comunicação" e "Configurar Portas Seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada);

5.5.7. para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.

5.5.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observados os seguintes procedimentos:

5.5.8.1 Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

5.5.8.2 Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.

5.5.8.3 Selecionar a opção "Download".

5.5.8.4 Selecionar a opção "Memória Fiscal".

5.5.8.5 Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas

5.5.8.6 - Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.5".

5.6. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Intervenção Técnica:

5.6.1. Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla PAPER pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.6.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);

5.6.3. As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.

5.6.4. Encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED ON LINE fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.7. Leitura da Memória de Fita-detalhe para meio digital;

5.7.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.7.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.7.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.7.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.7.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.7.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.7.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe;

5.7.5. executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

5.7.6. no Winmfd.exe, selecionar a opção "Comunicação" e "Configurar Portas Serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada

5.7.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.

5.7.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de tentar nova leitura;

5.7.9. selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.

5.7.10. para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de Banco de Dados", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001, vigente em 05.04.2005.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo SE-CONFAZ nº 023/05, de 19.08.2005.

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "05".".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA