O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações,

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública nº 632, de 5 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 08.08.2005, resolve:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas - PBOC, faixa de 31m, as alterações indicadas no Anexo deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE MELLO RAMOS

I - Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas - PBOC, faixa de 31m, conforme abaixo especificado:

II - Exclusão de canal do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas - PBOC, faixa de 31m, conforme abaixo especificado: