O Diretor-Geral do Senado Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, do Ato nº 50, de 07.10.1996, do Presidente do Senado Federal, Resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II deste Ato, modificações nas Modalidades de Aplicação da dotação orçamentária do Senado Federal, aprovada por meio da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Parágrafo único. As modificações a que se refere este artigo têm por finalidade o custeio do pagamento da cota-parte da anuidade devida pelo Senado Federal ao Grupo Brasileiro da União interparlamentar.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AGACIEL DA SILVA MAIA