Ato ICMS/COTEPE nº 52 DE 29/04/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 3/2018.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2025, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º Os itens 114 a 126 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
|
Unidade Federada: RIO DE JANEIRO |
||||
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ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
|
114 |
RJ |
32.319.931/0001-43 |
85.432.788 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
115 |
RJ |
32.319.931/0009-09 |
80.933.169 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
116 |
RJ |
32.319.931/0013-87 |
77.327.193 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
117 |
RJ |
32.319.931/0016-20 |
86.324.288 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
118 |
RJ |
32.319.931/0028-63 |
78.843.764 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
119 |
RJ |
32.319.931/0030-88 |
79.342.491 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
120 |
RJ |
32.319.931/0038-35 |
87.130.533 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
121 |
RJ |
32.319.931/0039-16 |
87.442.489 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
122 |
RJ |
32.319.931/0042-11 |
11.372.554 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
123 |
RJ |
32.319.931/0043-00 |
11.271.073 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
124 |
RJ |
32.319.931/0044-83 |
11.430.619 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
125 |
RJ |
32.319.931/0049-98 |
12.974.370 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
|
126 |
RJ |
32.319.931/0050-21 |
12.974.388 |
SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA |
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE