Ato COTEPE/ICMS nº 52 de 09/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2006

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo, Querosene de Aviação e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de agosto de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC 
UNIDADE FEDERADA (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
*AM 2,6000 2,0110 2,4870 - 2,0190 
AP 2,5360 1,9580 2,7023 - 2,2060 
BA - - - - 1,9040 
CE - - - - 1,9000 
*DF 2,6530 1,9050 2,7250 - 1,8480 
ES 2,6337 1,8614 2,5100 2,1897 1,9424 
GO 2,7751 1,8971 2,3846 1,6000 1,9764 
MA 2,7550 1,8710 2,5684 1,9037 2,1000 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
MS 2,8121 2,0976 2,8545 3,1681 1,9430 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA 2,6486 1,9776 2,3512 - 2,1869 
*PB 2,6295 1,8634 2,5933 1,7855 2,0260 
PE 2,6966 1,8407 2,4267 - 1,8582 
*PI 2,6086 1,9569 2,7445 2,3931 2,2226 
*RJ 2,6426 1,8673 2,5190 1,5960 1,9043 
RN - - - - 2,0000 
*RO 2,5900 2,0320 2,5070 - 2,1000 
RR 2,9700 2,2900 2,6600 2,2000 2,0900 
SC 2,5200 1,8900 2,6600 - 1,7000 
SE 2,5440 1,8870 2,4341 2,0003 2,1290 
TO 2,7310 1,8695 2,7692 3,7300 1,9000 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA