Ato SF nº 52 de 22/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2006
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária nº 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 4.321.635,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 64, da Lei nº 11.178, de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2006, combinado com a alínea a, inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.306, de 2006 - Lei Orçamentária Anual - LOA e
Considerando as disposições contidas na Portaria nº 5/SOF/MP, de 2006, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária nº 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 4.321.635,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais) para atender à programação constante do Anexo deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outro subtítulo, conforme Anexo deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador RENAN CALHEIROS
ANEXO IORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 | 4.321.635 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 301 | 0551 2004 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 4.321.635 | ||||||
| 01 301 | 0551 2004 0001 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 4.321.635 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.321.635 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.321.635 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.321.635 | ||||||||
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 | ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 4.321.635 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 031 | 0551 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 4.321.635 | ||||||
| 01 031 | 0551 4061 | 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL | 4.321.635 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.321.635 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.321.635 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.321.635 | ||||||||