Ato COTEPE/ICMS nº 52 de 15/09/2005

Norma Federal

Registro ECF nº 035. Registro Inicial do ECF de marca DARUMA, tipo ECFIF, modelo FS600, com versão 01.01.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 122ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003 , e observado o Certificado de Conformidade de Hardware conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ - ECF 009/2005, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

"

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

1.1. Razão Social 
1.2. CNPJ 
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. 
45.170.289/0001-25 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO 
SOFTWARE BÁSICO  
MARCA 
TIPO 
MODELO 
VERSÃO 
CHECKSUM 
MEMÓRIA 
DARUMA 
ECF-IF 
FS600 
01.01.00 
A58E hex 
M27C4001 ou equivalente 

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO

ITEM 
CARACTERISTICAS 
SITUAÇÃO 
3.1. 
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro 
Sim 

3.2. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

CANCELAMENTO  
ACRÉSCIMO  
DESCONTO  
Item  
Cupom Emitido/  
Cupom em Emissão  
Item  
Subtotal  
Item  
Subtotal  
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Observação:  
o desconto em ISSQN é parametrizado.  

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO  
Quantidade de Lacre: 03 
Externo: um lacre na parte posterior do equipamento, sendo que o fio traspassa os orifício das hastes colocadas de forma transversal ao equipamento.  
Interno: Um para lacrar o dispositivo do software básico e outro para lacrar o dispositivo da Memória de Fita-detalhe.

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

LOCAL 
IDENTIFICAÇÃO 
TIPO 
FUNÇÃO 
Externa 
CN3 
DB9 fêmea 
Conector serial RS232 para uso do fisco 
Externa 
CN4 
DB9 fêmea 
Conector serial RS232 para uso do usuário 
Externa 
CN5 
CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD 
Conexão de interface com o módulo de memória fiscal 
Externa 
CN6 
CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD 
Conexão de interface com o módulo de memória fiscal 
Interna 
CN7 
CN modular fêmea 2X20 - 90G FCI 
Conector de Interface térmico mecânico 
Interna 
CN8 
CN Minidim 3 PIN 
Conetor para a fonte de alimentação 
Interna 
CN16 
CN FEM 6P 6C 90G MOD JACK 
Conector da Gaveta Monetária 
Interna 
JP2 
Barra de pinos 1x2 
Intervenção técnica 
Interna 
S2 
Chave 
Chave ON/OFF 
Interna 
CN17 
CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD 
Conexão de interface com o módulo de memória de Fita-detalhe 

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO 
IDENTIFICAÇÃO 
CAPACIDADE 
RECEPTÁCULO ADCIONAL 
Flash EPROM 
29F080B ou equivalente 
1MB 
não 

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui MFD removível com capacidade de armazenamento variável de 8; 16; 32; 64 e 128MB.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF

5.1. ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

5.1.1. "Leitura X - 01 toque";

5.1.2. "leitura completa da MF - 02 toques";

5.1.3. "leitura simplificada da MF - 03 toques";

5.1.4. "Fita-detalhe - 04 toques";

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3. nas hipóteses dos subitens 5.1.2 e 5.1.3, observar-se-ão:

5.3.1. após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

5.3.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.3.1.2. "intervalo de CRZ - 02 toques";

5.3.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.3.3. após o procedimento do item anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;

5.3.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

5.4. na hipótese do subitem

5.1.4, observar-se-ão:

5.4.1. após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

5.4.1.1. "intervalo de data - 01 toque";

5.4.1.2. "intervalo de COO - 02 toques";

5.4.2. a opção do item subitem anterior deverá ser efetivada pela tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA";

5.4.3. após o procedimento do subitem anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00.00.00 a 00/00/00", para as datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;

5.4.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3. ligar o ECF;

5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.5.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3. o programa "DARUMA DECODER" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe");

5.5.5. executar o software aplicativo "Decoder.exe";

5.5.6. no "Decoder.exe", selecionar a opção "Configuração" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS600;

5.5.7. para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Memória Fiscal", item "Realizar Leitura da MF da Impressora" - será gerado o arquivo "mf.bin";

5.5.8. outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

5.5.8.1. executar o aplicativo "Decoder.EXE";

5.5.8.2. selecionar a opção "Realizar leitura da MF do Binário" na barra de tarefas;

5.5.8.3. depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";

5.5.8.6. selecionar "Gerar Ato COTEPE" e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.3".

5.6. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Modo de Intervenção Técnica:

5.6.1. ligar o ECF sem o jumper de Intervenção;

5.6.2. seguir procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

5.7. Leitura da Memória de Fita-detalhe para arquivo:

5.7.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.7.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.7.3. caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.7.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.7.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.7.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.7.4.3. o programa "Decoder.exe" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup. exe");

5.7.5. executar o programa "Decoder.exe";

5.7.6. no "Decoder.exe" selecionar a opção "Configuração" e "Configurar Portas Seriais" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;

5.7.7. para iniciar a Leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Realizar Leitura da MFD da Impressora";

5.7.8. depois disso, a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo binário;

5.7.9. selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Decodificar binário".Na seqüência será gerada na tela do PC a segunda via dos documentos salvos na MFD e também os arquivo da MFD com a extensão ".txt" denominado "MFD.txt";

5.7.10. selecionar "Gerar Ato COTEPE", será gerado o arquivo com a extensão ".mdb" (Microsoft Access);

5.7.11. selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Imprimir (Data ou Redução), informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "OK" e em seguida será impressa a leitura da Memória de Fita-detalhe no ECF;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001 , vigente em 15.05.2005;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo SE-CONFAZ nº 018/05, de 16.08.2005.

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "DR", e o modelo deve ser indicado pelo código "02".".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA