Ato TST nº 510 de 30/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2004
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 42.200.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, combinado com o art. 4º da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, e no Ato nº 58-TST, de 17 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 401 com compensação, no valor global de R$ 42.200.000,00 (quarenta e dois milhões e duzentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro VANTUIL ABDALA
ANEXOANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.258.280 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2.258.280 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 2.258.280 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 2.258.280 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 2.741.720 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.741.720 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.741.720 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.741.720 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.741.720 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.258.280 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 6.067.107 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 6.067.107 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 6.067.107 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 6.067.107 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 10.432.893 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 10.432.893 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 10.432.893 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 10.432.893 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.432.893 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 6.067.107 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 16.500.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 283.202 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 283.202 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 283.202 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 283.202 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 2.716.798 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.716.798 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.716.798 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.716.798 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.716.798 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 283.202 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 408.035 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 408.035 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 408.035 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 408.035 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.291.965 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.291.965 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.291.965 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.291.965 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.291.965 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 408.035 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.700.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ/AMAPA
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 963.407 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 963.407 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 963.407 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 963.407 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 36.593 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 36.593 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 36.593 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 36.593 | |||
TOTAL - FISCAL | 36.593 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 963.407 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 448.607 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 448.607 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 448.607 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 448.607 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.551.393 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.551.393 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.551.393 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.551.393 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.551.393 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 448.607 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 215.063 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 215.063 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 215.063 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 215.063 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 684.937 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 684.937 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 684.937 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 684.937 | |||
TOTAL - FISCAL | 684.937 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 215.063 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 900.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SANTA CATARINA
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 557.572 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 557.572 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 557.572 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 557.572 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.442.428 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.442.428 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.442.428 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.442.428 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.442.428 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 557.572 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAÍBA
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 800.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 800.000 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 800.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 800.000 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.900.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.900.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.900.000 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.900.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 800.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.700.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS/SP
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 164.812 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 164.812 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 164.812 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 164.812 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 335.188 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 335.188 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 335.188 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 335.188 | |||
TOTAL - FISCAL | 335.188 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 164.812 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - MARANHÃO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 96.070 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 96.070 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 96.070 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 96.070 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 203.930 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 203.930 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 203.930 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 203.930 | |||
TOTAL - FISCAL | 203.930 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 96.070 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ESPÍRITO SANTO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 67.673 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 67.673 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 67.673 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 67.673 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 532.327 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 532.327 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 532.327 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 532.327 | |||
TOTAL - FISCAL | 532.327 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 67.673 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 16.568 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 16.568 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 16.568 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 16.568 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 383.432 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 383.432 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 383.432 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 383.432 | |||
TOTAL - FISCAL | 383.432 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 16.568 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SERGIPE
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 400.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 400.000 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 400.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 400.000 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 2.600.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.600.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.600.000 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.600.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 400.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - PIAUÍ
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 97.657 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 97.657 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 97.657 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 97.657 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.902.343 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.902.343 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.902.343 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.902.343 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.902.343 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 97.657 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MATO GROSSO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 500.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 500.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 500.000 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 |
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 100.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 100.000 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 100.000 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 |
ANEXO II - CANCELAMENTO
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 13.334.471 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 13.334.471 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 13.334.471 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 490.418 | |||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 12.844.053 | |||
0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 28.865.529 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 28.865.529 | ||||||
02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 28.865.529 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 28.865.529 | |||
TOTAL - FISCAL | 28.865.529 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 13.334.471 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 42.200.000 |