Ato COTEPE/ICMS nº 51 de 15/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2005

Registro ECF nº 034. Alteração de Registro Inicial nº 003, do ECF de marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, para registro com versão 01.01.02 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 122ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 011/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar a alteração do registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO 

CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM 
CARACTERISTICAS 
SITUAÇÃO 
3.1. 
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro 
Sim 
3.2. 
Autenticação 
Sim 
3.3. 
Impressão de cheque 
Sim 

3.4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO 
ACRÉSCIMO 
DESCONTO 
Item 
Cupom Emitido 
Cupom em Emissão 
Item 
Subtotal 
Item 
Subtotal 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
ICMS 
ISSQN 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Observação: 
Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentua l

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO 
Quantidade de Lacres: 01 
Externo: no centro da parte posterior do ECF. 
Quantidade de Lacres: 01 
Interno: para lacração do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe. 
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO 
Material: Alumínio 
Fixação: Rebitada 
Local: Parte lateral direita 

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO 
LOCAL 
TIPO 
FUNÇÃO 
CONECTOR CN1 
INTERNO 
BARRA DE PINOS 1X5 
ALIMENTAÇÃO PARA MECANISMO IMPRESSOR 
CONECTOR CN2 
INTERNO 
NÃO INSTALADO 
EXPANSÃO DE MEMÓRIA (NÃO UTILIZADO) 
CONECTOR CN3 
INTERNO 
BARRA DE PINOS 2X20 
CONEXÃO COM A MEMÓRIA DE FITA DETALHE (MFD) 
CONECTOR CN4 
INTERNO 
BARRA DE PINOS 2X20 
CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL (MF) 
CONECTOR J1 
EXTERNO 
DB9-FÊMEA 
INTERFACE SERIAL DO FISCO 
CONECTOR J2 
EXTERNO 
DB9-FÊMEA 
INTERFACE SERIAL DO APLICATIVO / USUÁRIO 
CONECTOR J3 
EXTERNO 
CONECTOR RETANGULAR DE 3 PINOS 
ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO DA FONTE EXTERNA 
CONECTOR J18 
INTERNO 
BARRA DE PINOS 1X6 
INTERFACE SERIAL DO MECANISMO IMPRESSOR 
JUMPER J27 
INTERNO 
BARRA DE PINOS 1X3 
ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (PINOS 1 E 2 DESCONECTADOS) 

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO 
IDENTIFICAÇÃO 
CAPACIDADE 
RECEPTÁCULO ADICIONAL 
OTP PROM 
27C4001 
512 Kbytes 
não 

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 8MB a 32 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano.

4.4. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;

4.5 Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fitadetalhe, sendo resinado no cartucho juntamente com os dispositivos de Memória de Fita-detalhe;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento;

5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.1.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);

5.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.3.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir.

5.3.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada

5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.

5.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

5.3.8.1 Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

5.3.8.2 Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.

5.3.8.3 Selecionar a opção "Download".

5.3.8.4 Selecionar a opção "Memória Fiscal".

5.3.8.5 Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas

5.3.8.6 - Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.5".

5.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

5.4.1. Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.4.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla AVANÇA PAPEL três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);

5.4.3. As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.

5.4.4. Depois de encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

5.5.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.5.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.5.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.5.5. executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir;

5.5.6. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriaIs" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada

5.5.7. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.

5.5.8. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

5.5.9. Selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada. mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.

5.5.10. Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de banco de Dados", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001, vigente em 28.05.2003.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a alteração do registro foi solicitada pelo fabricante conforme protocolo SE-CONFAZ 017/05, de 20.06.2005;

7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo 4610-KR4 somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro, a partir da publicação deste ato;

7.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.00.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:

7.3.1. na primeira intervenção técnica;

7.3.2. até 31 de março de 2006, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA