A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001; resolve:

Retificar o Ato nº 4.923, de 25 de AGOSTO de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 subseqüente, Seção 1, página 31, conforme abaixo especificado:

NO ANEXO II

ONDE SE LÊ:

SITUAÇÃO ATUAL