Ato COTEPE/PMPF nº 5 DE 22/02/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 23 fev 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000155/2024-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		*4,7018
2	AL	3,4910	*4,1016	**4,7787
3	AM		**3,9981	**2,9512	*1,9281
4	AP		**5,1900
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		*4,4851	*4,9963
7	DF		*3,6100	6,6900
8	ES		*3,9965	*5,0240
9	GO		*3,5622
10	MA		4,1500
11	MG	**5,5735	*3,7656	*4,9429
12	MS	3,5839	*3,4549	3,4598
13	MT	6,6993	3,1851	3,5400	3,3000
14	PA		**4,1010
15	PB	*4,6849	*3,8990	4,7688		4,7608	4,7608
16	PE		*4,0000
17	PI	7,2000	4,1000
18	PR		*3,7600	**5,0690
19	RJ	2,4456	*3,9800	**4,5800
20	RN		4,4700	4,7800
21	RO		**4,7020			4,0864
22	RR	6,4110	4,8330
23	RS		*4,2117	*4,5523
24	SC		4,3600	4,9900
25	SE	*5,3335	*4,2240	**4,9210
26	SP		*3,3600
27	TO	7,0800	**3,9300

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA