Ato COTEPE/PMPF nº 5 DE 12/02/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2021
Altera o Ato COTEPE/PMPF 04/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,
Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e
Considerando a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Tocantins, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 12.02.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100087/2021-04, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 04/2021, de 9 de fevereiro de 2021, no item 27, referente à unidade federada supracitada:
| PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL | |||||||||||||
| ITEM | UF | GAC | GAP | DIESEL S10 | Ó LEO DIESEL | GLP (P13) | GLP | QAV | AEHC | GNV | GNI | Ó LEO COMBUSTÍVEL | |
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/Kg) | ||
| 27 | TO | *5,2000 | 7,3600 | *3,9000 | *3,8500 | 6,2000 | 6,2000 | 4,9000 | *3,8900 | - | - | - | - |
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA