Ato COTEPE/ICMS nº 5 DE 30/01/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2018

Ret. - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 5/2018, de 30 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2018, Seção 1, página 21:

Onde se lê:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 1084d302366b1d0b0d8d2209c42a44e9...";

Leia-se:

""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência 79537d2d6e4c0fb7e5ceb515c047d4a7...".