O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e

Considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/2017, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica - versão 0007 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no "caput" estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência 79537d2d6e4c0fb7e5ceb515c047d4a7, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

BRUNO PESSANHA NEGRIS