O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, § 1° do artigo 91, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a letra "b" inciso III do artigo 15, da Resolução n° 18, de 11 de janeiro de 1971,

RESOLVE:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o expediente do dia 13 de abril de 2017.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Graccho Cardoso, Aracaju, 10 de abril de 2017.

Josenito Vitale de Jesus
Presidente