Ato COTEPE/MVA nº 5 DE 04/03/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2016

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 18.04.2016

Na tabela I do Ato COTEPE/MVA nº 05, de 4 de março de 2016, publicado no DOU de 7 de março de 2016, Seção 1, páginas 18 a 20, na linha referente ao estado da Paraíba:

Onde se lê:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo Lubrificante Não derivado de Petróleo
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
            Alíquota 7 % Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7 % Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*PB 18,09% 61,77% - - 15,45% 39,44% 31,94% 43,94% 22,29% 47,33% 137,98% - 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%

(...)".

Leia-se:

"(...)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo Lubrificante Não derivado de Petróleo
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
            Alíquota 7 % Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7 % Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*PB 18,09% 61,77% - - 15,45% 39,44% 31,94% 43,94% 22,29% 49,13% 137,98% - 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%

(...)".