Ato SUFIS/GFSC nº 5 DE 30/04/2015
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 05 mai 2015
Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 482, parágrafo 4º, do RICMS.
O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;
Atendendo o disposto no parágrafo 4º do artigo 482 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014 ,
Resolvem:
I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 482, parágrafo 4º;
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A MAIO DE 2015
| CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL | QUANTIDADE (em litros) | |
| 1. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2 |
1.469.154 |
| 2. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0 |
715.922 |
| 3. |
DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.199.241-4 |
198.416 |
| 4. |
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3 |
396.714 |
| 5. |
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5 |
183.000 |
| 6. | DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7 | 899.522 |
| 7. |
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9 |
1.040.859 |
| 8. |
DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7 |
547.148 |
| 9. |
DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3 |
295.095 |
| 10. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6 |
2.391.161 |
| 11. |
DISTRIBUIDORA: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.351.738-1 |
1.276.971 |
| 12. |
DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6 |
1.720.993 |
| 13. |
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3 |
470.878 |
| 14. |
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6 |
173.991 |
| 15. |
DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8 |
251.604 |
| 16. |
DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.407.124-7 |
858.162 |
| 17. |
DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA IE: 13.368.822-4 |
1.124.047 |
| 18. |
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.452.014-9 |
120.699 |
| 19. |
DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.532.015-1 |
88.052 |
| 20. |
DISTRIBUIDORA: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.494.129-2 |
313.274 |
Cuiabá, 30 de Abril de 2015.
Eliel Barros Pinheiro
Superintendente de Fiscalização
(original assinado)
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível
(original assinado)