O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que dispõe o art. 78, § 4º, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) ,

Resolve:

Art. 1º O demonstrativo do saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal contidas no Anexo V da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011 -, no âmbito do Senado Federal, é o constante do Anexo deste Ato.

Art. 2º O saldo remanescente de que trata o art. 1º poderá ser utilizado no exercício de 2012, desde que comprovada a existência de recursos orçamentários para fazer face às respectivas despesas no exercício financeiro de 2012.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador JOSÉ SARNEY