Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 , e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997 , e o que consta do Processo nº 21000.010529/2011-72, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares da espécie Diospyrus kaki. L., os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço frut%C3%ADferas" target="_blank">http://www.agricultura.gov. br/vegetal/registros- autorizacoes/protecao- cultivare s/formularios-protecao-cultivares> frutíferas.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora do SNPC

I - OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, homogênea quanto às suas características em cada ciclo reprodutivo e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de caqui (Diospyrus kaki L.) e seus híbridos.

II - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997 , o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a disponibilizar ao SNPC, no mínimo 5 plantas, propagadas vegetativamente, por enxertia, informando o porta-enxerto utilizado.

2. As plantas devem estar vigorosas e em boas condições fitossanitárias.

3. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, durante a análise do pedido, sempre que for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados com, no mínimo, dois ciclos independentes de cultivo. Considera-se que o ciclo de cultivo inicia-se na floração e termina na colheita dos frutos.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. É essencial que as plantas produzam uma colheita satisfatória de frutos em ambos os ciclos.

4. Cada ensaio deve incluir, no mínimo, 5 plantas úteis. Podem ser usadas parcelas separadas para avaliações, desde que estejam em condições ambientais similares. O tamanho das parcelas deverá ser suficiente para possibilitar que plantas inteiras ou partes delas possam ser removidas para avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo. Avaliar as 5 plantas ou duas partes de cada planta, quando a avaliação for em partes de plantas.

5. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.

6. Para a verificação da homogeneidade, a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de amostra com 5 plantas, não serão permitidas plantas atípicas.

7. Deverá ser informado qual a espécie de porta-enxerto utilizada, quando for o caso.

IV - CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Para a escolha das cultivares similares a serem plantadas no ensaio de DHE, utilizar as características agrupadoras.

2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, de forma que cultivares similares sejam plantadas agrupadas.

3. As seguintes características são consideradas úteis como agrupadoras:

a) Fruto: forma geral em vista lateral (característica 21);

b) Cultivares com adstringência sempre ausente ou às vezes presente: Fruto: coloração da epiderme (característica 37);

c) Cultivares com adstringência sempre presente: Fruto coloração da epiderme (característica 38);

d) Cultivares com adstringência sempre ausente ou às vezes presente: época de maturação para o consumo (característica 48)

e) Cultivares com adstringência sempre presente: época de maturação para o consumo (característica 49);

f) Fruto: adstringência (característica 50).

V - LEGENDAS

(+): Ver item "OBSERVAÇÕES E FIGURAS"

QL: Característica qualitativa

QN: Característica quantitativa

PQ: Característica pseudo-qualitativa

(a)-(d): Ver explanações da Tabela de Características, item VIII.

VI - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário da Internet

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VII - TABELA DE DESCRITORES DE Caqui (Diospyrus kaki L.).

Nome proposto para a cultivar:

Informar altitude e latitude dos testes de DHE:

VIII - OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário da Internet.