Ato TST nº 5 de 08/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2010

Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no Exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução nº 13, de 21.03.2006, e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21.03.2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e o consoante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal,

Resolve:

Publicar os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos I a III.

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS
LEI Nº 12.041/2009

CARGO  VALOR (R$)  
Ministro do TST  24.438,75  

ANEXO II
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS VI e VII)

CARGO  VALOR INTEGRAL (R$)  OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)  
CJ - 04  11.686,76  7.596,39  
CJ - 03  10.352,52  6.729,14  
CJ - 02  9.106,74  5.919,38  
CJ - 01  7.945,86  5.164,81  

RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS IV e VIII)

CARGO  VALOR INTEGRAL (R$)  OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)  
FC - 06  4.726,70  3.072,36  
FC - 05  3.434,43  2.232,38  
FC - 04  2.984,45  1.939,89  
FC - 03  2.121,65  1.379,07  
FC - 02  1.823,15  1.185,05  
FC - 01  1.567,95  1.019,17  

ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
LEI Nº 11.416/2006 (ANEXO IX)

CARGO  CLASSE  PADRÃO  VENCIMENTO (R$)  GAJ (R$)  TOTAL (R$)  
Analista Judiciário  C  15 6.957,41 3.478,71 10.436,12 
14 6.754,77 3.377,39 10.132,16 
13 6.558,03 3.279,02 9.837,05 
12 6.367,02 3.183,51 9.550,53 
11 6.181,57 3.090,79 9.272,36 
B  10 5.848,22 2.924,11 8.772,33 
5.677,88 2.838,94 8.516,82 
5.512,51 2.756,26 8.268,77 
5.351,95 2.675,98 8.027,93 
5.196,07 2.598,04 7.794,11 
A  4.915,86 2.457,93 7.373,79 
4.772,68 2.386,34 7.159,02 
4.633,67 2.316,84 6.950,51 
4.498,71 2.249,36 6.748,07 
4.367,68 2.183,84 6.551,52 
Técnico Judiciário  C  15 4.240,47 2.120,24 6.360,71 
14 4.116,96 2.058,48 6.175,44 
13 3.997,05 1.998,53 5.995,58 
12 3.880,63 1.940,32 5.820,95 
11 3.767,60 1.883,80 5.651,40 
B  10 3.564,43 1.782,22 5.346,65 
3.460,61 1.730,31 5.190,92 
3.359,82 1.679,91 5.039,73 
3.261,96 1.630,98 4.892,94 
3.166,95 1.583,48 4.750,43 
A  2.996,17 1.498,09 4.494,26 
2.908,90 1.454,45 4.363,35 
2.824,17 1.412,09 4.236,26 
2.741,92 1.370,96 4.112,88 
2.662,06 1.331,03 3.993,09 
Auxiliar Judiciário  C  15 2.511,37 1.255,69 3.767,06 
14 2.403,23 1.201,62 3.604,85 
13 2.299,74 1.149,87 3.449,61 
12 2.200,71 1.100,36 3.301,07 
11 2.105,94 1.052,97 3.158,91 
B  10 1.992,37 996,19 2.988,56 
1.906,58 953,29 2.859,87 
1.824,48 912,24 2.736,72 
1.745,91 872,96 2.618,87 
1.670,73 835,37 2.506,10 
A  1.580,63 790,32 2.370,95 
1.512,57 756,29 2.268,86 
1.447,43 723,72 2.171,15 
1.385,10 692,55 2.077,65 
1.325,46 662,73 1.988,19