O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 140ª reunião ordinária, realizada nos dias 10 a 12 de março de 2010, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS nº 15/2008, de 04 de abril de 2008, aprovou o credenciamento da IDEZ Empreendimentos Educacionais Sociedade Simples Ltda, CNPJ nº 10.330.472/0001-66, Av. Governador Flávio Ribeiro Coutinho, Sala 329 - MAG Shopping - CEP: 58037-000, João Pessoa-PB, telefone: (83) 3245.7571 - site: www.faculdadeidez.com.br, para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), nos termos do convênio aplicável.

Para os efeitos previstos no inciso I do § 3ª da cláusula nona, fica atribuída a sigla "i10" ao órgão técnico.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

(*) Republicado por ter saído no DOU de 17.03.2010, seção 1, pág. 10, com incorreção do original.