Ato COTEPE/ICMS nº 49 de 20/07/2006

Norma Federal

Altera o Anexo Único, Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato COTEPE/ICMS nº 35/05 .

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 125ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006, alterou normas técnicas relativas a arquivo digital.

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Anexo Único, Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato COTEPE/ICMS nº 35/05, de 5 de julho de 2005 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I) no Apêndice A:

a) o exemplo do item 2.2.4:

"Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

§$ 1.129.998,99 -> |1129989,99|

§ 1.255,42 -> |1255,42|

§ 234,567 -> |234,567|

§ 10.000 -> |10000|

§ 10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|

§ 17,00 % -> |17,00| ou |17|

§ 18,50 % -> |18,5| ou |18,50|

§ 30. -> |30|

§ 1.123,456 Kg -> |1123,456|

§ 0,010 litros -> |0,010|

§ 0,00 -> |0|

§ 0. -> |0|

§campo vazio -> ||";

b) as tabelas do item 3.1:

"3.1.1 Tabela Versão do Leiaute

código  versão  leiaute instituído por  obrigatoriedade 
001  1.0.0.1  Ato COTEPE nº 35/05  art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05 
002  1.0.0.2  Ato COTEPE nº 70/05  art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05 
003  1.0.0.3  Ato COTEPE nº 70/05 
art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05 

3.1.2 Tabela Resumo das Alterações

nº  resumo da alteração  obrigatoriedade 
001  Ato COTEPE nº 35/05, republicado in totum   art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05 
002  Manual de Orientação republicado in totum pelo Ato COTEPE nº 70/05  art. 2º do Ato COTEPE 35/05 
003  No Apêndice A, alterações e correções de itens.  No Apêndice B, alteração de nome de bloco, alteração de descrição de registro e alteração de numeração e descrição de campo; inserção de novo campo; correção de especificação campo
art. 2º do Ato COTEPE nº 35/05 

",

c) a tabela do item 4.1.1:

"

código  descrição  modelo 
01  Nota Fiscal  1/1A 
1B  Nota Fiscal Avulsa  - 
02  Nota Fiscal de Venda a Consumidor  2 
2D  Cupom Fiscal emitido por ECF  - 
2E  Bilhete de Passagem emitido por ECF  - 
04  Nota Fiscal de Produtor  4 
06  Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica  6 
07  Nota Fiscal de Serviço de Transporte  7 
08  Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas  8 
8B  Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso  - 
09  Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas  9 
10  Conhecimento Aéreo  10 
11  Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas  11 
13  Bilhete de Passagem Rodoviário  13 
14  Bilhete de Passagem Aquaviário  14 
15  Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem  15 
17  Despacho de Transporte  17 
16  Bilhete de Passagem Ferroviário  16 
18  Resumo de Movimento Diário  18 
20  Ordem de Coleta de Cargas  20 
21  Nota Fiscal de Serviço de Comunicação  21 
22  Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação  22 
23  GNRE  23 
24  Autorização de Carregamento e Transporte  24 
25  Manifesto de Carga  25 
26  Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas  26 
27  Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada  - 
28  Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado  - 
29  Manifesto de Vôo  - 
30  Bilhete/Recibo do Passageiro  - 
55  Nota Fiscal Eletrônica 
55 

";

II) no Apêndice B:

a) o registro 0015:

"REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Nº  Campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "0015"  C  004  - 
02  UF_ST  Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído  C  002  - 
03  IE_ST  Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído  C  -  - 
04  DT_ALT  Data da inclusão/alteração da inscrição estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído  N  008 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)";

b) o registro 0180:

"REGISTRO 0180: PARTICIPANTE RELACIONADO

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
1  REG  Texto fixo contendo "0180"  C  004  - 
2  IND_REL  Indicador do tipo de participante relacionado:  0 - Matriz; 1 - Filial; 2 - Coligada; 3 - Controladora; 4 - Controlada; 5 - Vinculadas (art. 23 da Lei nº 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes N  001  - 
3  DT_INI_REL  Data do início do relacionamento  N  008   
4  DT_FIN_REL  Data do término do relacionamento  N  008 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

Preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL.";

c) o registro 0205:

"REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "0205"  C  004  - 
02  COD_ANT_ITEM  Código anterior do item  C  -  - 
03  DESCR_ANT_ITEM  Descrição anterior do item  C  -  - 
04  DT_INI_ANT  Data inicial de utilização do código anterior do item  N  008  - 
05  DT_FIN_ANT  Data final de utilização do código anterior do item  N  008 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N";

d) o registro 0220:

"REGISTRO 0220: FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "0220"  C  004  - 
02  UNID_INV  Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo).  C  -  - 
03  UNID_CONV  Unidade a ser convertida  C  -  - 
04  FAT_CONV  Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário.  N  - 
03 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N";

e) o registro A020:

"REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "A020"  C  004  - 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:   0- Aquisição; 1- Prestação N  001  - 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros N  001  - 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento C  -  - 
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2  C  002  - 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  N  002  - 
07  SER  Série do documento fiscal  C  -  - 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal  N  -  - 
09  NUM_DOC  Número do documento fiscal  N  -  - 
10  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  N  008  - 
11  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3  N  004  - 
12  COD_MUN_SERV  Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  N  007  - 
13  COD_NAT  Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400)  C  -  - 
14  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  N  -  02 
15  IND_PGTO  Indicador do tipo de pagamento:  0- À vista; 1- A prazo N  001  - 
16  VL_SUB_TOT  Valor total subcontratado  N  -  02 
17  VL_DESC  Valor total do desconto  N  -  02 
18  VL_SERV  Valor total dos serviços prestados  N  -  02 
19  VL_MAT_PROP  Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço  N  -  02 
20  VL_MAT_TERC  Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço  N  -  02 
21  VL_DA  Valor de outras despesas acessórias  N  -  02 
22  VL_BC_ISSQN  Valor da base de cálculo do ISSQN  N  -  02 
23  VL_ ISSQN  Valor do ISSQN  N  -  02 
24  VL_BC_ISSQN_RT  Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN  N  -  02 
25  VL_ISSQN_RT  Valor do ISSQN retido pelo tomador  N  -  02 
26  COD_INF_OBS  Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)  C  - 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)";

f) o registro A040:

"REGISTRO A040: TRANSPORTADOR

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "A040"  C  004  - 
02  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - transportador, se houver C  -  - 
03  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo  C  -  - 
04  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  C  002  - 
05  QTD_VOL  Quantidade de volumes transportados  N  -  - 
06  ESPÉCIE  Espécie dos volumes transportados  C  -  - 
07  MARCA  Marca dos volumes transportados  C  -  - 
08  NUM  Numeração dos volumes transportados  N  -  - 
09  PESO_BRT  Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)  N  -  03 
10  PESO_LIQ  Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)  N  - 
03 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1";

g) o registro A320:

"REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "A320"  C  004  - 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2  C  002  - 
03  SER  Série dos documentos fiscais  C  -  - 
04  SUB  Subsérie dos documentos fiscais  N  -  - 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia  N  -  - 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia  N  -  - 
07  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  N  008  - 
08  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  N  004  - 
09  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados  N  -  - 
10  VL_DOC  Valor acumulado dos documentos  N  -  02 
11  VL_DESC  Valor acumulado dos descontos  N  -  02 
12  VL_SERV  Valor acumulado dos serviços prestados  N  -  02 
13  VL_MAT_PROP  Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços  N  -  02 
14  VL_DA  Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos  N  -  02 
15  VL_BC_ISSQN  Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN  N  -  02 
16  VL_ ISSQN  Valor acumulado do ISSQN  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)";

h) o registro A360:

"REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "A360"  C  004  - 
02  NUM_ITEM  Número seqüencial do item no documento fiscal  N  -  - 
03  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200)  C  -  - 
04  VL_UNIT  Valor unitário  N  -  03 
05  QTD  Quantidade do item  N  -  03 
06  QTD_CANC  Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item  N  -  - 
07  UNID  Unidade do item  C  -  - 
08  VL_ITEM  Valor do item  N  -  02 
09  VL_DESC_I  Valor do desconto  N  -  02 
10  VL_CANC_I  Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item  N  -  02 
11  VL_ACMO_I  Valor do acréscimo  N  -  02 
12  CTISS  Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3  N  002  - 
13  VL_BC_ISSQN_I  Valor da base de cálculo do ISSQN  N  -  02 
14  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  N  -  02 
15  VL_ISSQN_I  Valor do ISSQN  N  -  02 
16  VL_ISEN_ISSQN_I  Valor da prestação isenta do ISSQN  N  -  02 
17  VL_NT_ISSQN_I  Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN  N  -  02 
18  VL_RT_ISSQN_I  Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N";

i) o registro A370:

"REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "A370"  C  004   
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2  C  002  - 
03  ECF_CX  Número do caixa atribuído ao ECF  N  -  - 
04  ECF_FA B  Número de série de fabricação do ECF  C  -  - 
05  CRO  Posição do Contador de Reinício de Operação  N  -  - 
06  CRZ  Posição do Contador de Redução Z  N  -  - 
07  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia  N  -  - 
08  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia  N  -  - 
09  DT_DOC  Data da Redução Z  N  008  - 
10  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados  N  -  - 
11  VL_DOC  Valor acumulado das vendas líquidas  N  -  02 
12  VL_CANC_ISSQN  Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN  N  -  02 
13  VL_CANC  Valor acumulado dos cancelamentos registrados  N  -02   
14  VL_DESC__ISSQN  Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN  N  -  02 
15  VL_DESC  Valor acumulado dos descontos registrados  N  -  02 
16  VL_ACMO__ISSQN  Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN  N  -  02 
17  VL_ACMO  Valor acumulado dos acréscimos registrados  N  -  02 
18  VL_BC__ISSQN  Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN  N  -  02 
19  VL_ISSQN  Valor acumulado do ISSQN  N  -  02 
20  VL_ISEN_ISSQN  Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN  N  -  02 
21  VL_NT_ISSQN  Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN  N  -  02 
22  VL_RT_ISSQN  Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária  N  - 
02 

Observações

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)";

j) o registro B020:

"REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "B020"  C  004  - 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Aquisição; 1- Prestação N  001  - 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros N  001  - 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento C  -  - 
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2  C  002  - 
06  COD_SIT  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  N  002  - 
07  SER  Série do documento fiscal  C  -  - 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal  N  -  - 
09  NUM_DOC  Número do documento fiscal  N  -  - 
10  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  N  008  - 
11  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  N  004  - 
12  NUM_LCTO  Número ou código de identificação do lançamento contábil  C  -  - 
13  COD_MUN_SERV  Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  N  007  - 
14  VL_CONT  Valor contábil (valor total do documento)  N  -  02 
15  VL_MAT_TERC  Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço  N  -  02 
16  VL_SUB  Valor da subempreitada  N  -  02 
17  VL_ISNT_ISSQN  Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN  N  -  02 
18  VL_DED_BC  Valor da dedução da base de cálculo  N  -  02 
19  VL_BC_ISSQN  Valor da base de cálculo do ISSQN  N  -  02 
20  VL_BC_ISSQN_RT  Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN  N  -  02 
21  VL_ISSQN_RT  Valor do ISSQN retido pelo tomador  N  -  02 
22  VL_ ISSQN  Valor do ISSQN destacado  N  -  02 
23  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)  C  - 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)";

k) o registro B030:

"REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "B030"  C  004  - 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2  C  002  - 
03  SER  Série do documento fiscal  C  -  - 
04  SUB  Subsérie do documento fiscal  N  -  - 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia  N  -  - 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia  N  -  - 
07  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  N  008  - 
08  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  N  004  - 
09  NUM_LCTO  Número ou código de identificação do lançamento contábil  C  -  - 
10  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados  N  -  - 
11  VL_CONT  Valor contábil (valor total acumulado dos documentos)  N  -  02 
12  VL_ISNT_ISSQN  Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN  N  -  02 
13  VL_BC_ISSQN  Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN  N  -  02 
14  VL_ ISSQN  Valor acumulado do ISSQN destacado  N  -  02 
15  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)   C  - 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)";

l) o registro B035:

"REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "B035"  C  004  - 
02  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN  N  -  02 
03  VL_ISNT_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  N  -  02 
04  VL_BC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  N  -  02 
05  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  N  -  02 
06  VL_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N";

m) o registro B050:

"REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "B050"  C  004  - 
02  IND_MR  Indicador do tipo de totalização:  0- Total do dia; 1- Total do mês N  001  - 
03  NUM_MR-ECF  Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia  N  -  - 
04  DT_MR_ECF  Data do movimento do Mapa-Resumo ECF  N  008  - 
05  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  N  004  - 
06  NUM_LCTO  Número ou código de identificação do lançamento contábil  C  -  - 
07  VL_BRT  Valor da venda bruta  N  -  02 
08  VL_CANC_ISSQN  Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN  N  -  02 
09  VL_CANC_ICMS  Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS  N  -02   
10  VL_CANC  Valor dos cancelamentos registrados  N  -  02 
11  VL_DESC_ISSQN  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  N  -  02 
12  VL_DESC_ICMS  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  N  -  02 
13  VL_DESC  Valor dos descontos registrados  N  -  02 
14  VL_ACMO_ISSQN  Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN  N  -  02 
15  VL_ACMO_ICMS  Valor dos acréscimos referentes ao ICMS  N  -  02 
16  VL_ACMO  Valor dos acréscimos registrados  N  -  02 
17  VL_BC_ISSQN  Valor da base de cálculo do ISSQN  N  -  02 
18  VL_ISSQN  Valor do ISSQN  N  -  02 
19  VL_ISEN_ISSQN  Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN  N  -  02 
20  VL_NT_ISSQN  Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN  N  -  02 
21  VL_RT_ISSQN  Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador  N  -  02 
22  VL_CONT  Valor da venda líquida (valor contábil)  N  -  02 
23  IND_OBS  Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF:  0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) N  001 
- 

Observações

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)";

n) o registro B055:

"REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "B055"  C  004  - 
02  VL_CANC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  N  -  02 
03  VL_CANC_ICMS_P  Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  N  -  02 
04  VL_DESC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  N  -  02 
05  VL_DESC_ICMS_P  Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  N  -  02 
06  VL_ACMO_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  N  -  02 
07  VL_ACMO_ICMS_P  Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  N  -  02 
08  VL_CONT_P  Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN  N  -  02 
09  VL_BC_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  N  -  02 
10  ALIQ_ISSQN  Alíquota do ISSQN  N  -  02 
11  VL_ISSQN_P  Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN  N  -  02 
12  VL_ISEN_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço isentas do ISSQN  N  -  02 
13  VL_NT_ISSQN_P  Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN  N  -  02 
14  VL_RT_ISSQN_P  Parcela correspondente das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N";

o) o registro B430:

"REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "B430"  C  004  - 
02  CFPS  Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3  N  004  - 
03  VL_CONT  Totalização do "Valor Contábil" por CFPS  N  -  02 
04  VL_BC_ISSQN  Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por CFPS  N  -  02 
05  VL_MAT_TERC  Totalização do "Valor dos materiais fornecidos por terceiros na prestação do serviço" por CFPS  N  -  02 
06  VL_SUB  Totalização do "Valor da subempreitada" por CFPS  N  -  02 
07  VL_ISNT_ISSQN  Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por CFPS  N  -  02 
08  VL_DED_BC  Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por CFPS  N  -  02 
09  VL_BC_ISSQN_RT  Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN" por CFPS  N  -  02 
10  VL_ISSQN_RT  Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por CFPS  N  -  02 
11  VL_ ISSQN  Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por CFPS  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)";

p) o registro B470:

"REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "B470"  C  004  - 
02  VL_CONT`  A- Valor total referente às prestações de serviço do período  N  -  02 
03  VL_MAT_TERC  B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço  N  -  02 
04  VL_MAT_PROP  C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço  N  -  02 
05  VL_SUB  D- Valor total das subempreitadas  N  -  02 
06  VL_ISNT  E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN  N  -  02 
07  VL_DED_BC  F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E)  N  -  02 
08  VL_BC_ISSQN  G- Valor total da base de cálculo do ISSQN (A - F)  N  -  02 
09  VL_BC_ISSQN_RT  H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISSQN  N  -  02 
10  VL_ ISSQN  I- Valor total do ISSQN destacado  N  -  02 
11  VL_ISSQN_RT  J- Valor total do ISSQN retido pelo tomador  N  -  02 
12  VL_DED  K- Valor total das deduções do ISSQN  N  -  02 
13  VL_ ISSQN_REC  L- Valor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K)  N  -  02 
14  VL_ ISSQN_ST  M- Valor total do ISSQN substituto devido pelo tomador  N  -  02 
15  VL_ ISSQN_FIL  N- Valor total apurado do ISSQN das filiais  N  -  02 
16  VL_ ISSQN_RT_REC  O- Valor total apurado do ISSQN a recolher para outros municípios  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - vários (por período)";

q) o registro B600:

"REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "B600"  C  004  - 
02  VL_PGTOS  Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISSQNN  -  02   
03  VL_ALUG  Valor pago a título de aluguel de imóvel  N  -  02 
04  VL_AGUA  Valor pago a título de consumo de água canalizada  N  -  02 
05  VL_EEL  Valor pago a título de consumo de energia elétrica  N  -  02 
06  VL_REM  Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas  N  -  02 
07  VL_OUT_DESP  Valor pago a título de outras despesas do período  N  -  02 
08  VL_RPA  Valores retidos por prestadores de serviço autônomo  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)";

r) a descrição do registro C020:

"REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)";

s) o registro C250:

"REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "C250"  C  004  - 
02  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  C  -  - 
    - transportador, se houver       
03  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo  C  -  - 
04  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  C  002  - 
05  QTD_VOL  Quantidade de volumes transportados  N  -  - 
06  ESPÉCIE  Espécie dos volumes transportados  C  -  - 
07  MARCA  Marca dos volumes transportados  C  -  - 
08  NUM  Numeração dos volumes transportados  C  -  - 
09  PESO_BRT  Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)  N  -  03 
10  PESO_LIQ  Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)  N  - 
03 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1";

t) o registro C260:

"REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "C260"  C  004  - 
02  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo  C  -  - 
03  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  C  002  - 
04  NUM  Numeração dos volumes transportados  C  -  - 
05  PESO_BRT  Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)  N  -  03 
06  PESO_LIQ  Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)  N  - 
03 

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N";

u) o registro C580:

"REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "C580"  C  004  - 
02  COD_ITEM  Código do item (campo 02 do Registro 0200)  C  -  - 
03  QTD  Quantidade acumulada do item  N  -  03 
04  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados  N  -  - 
05  UNID  Unidade do item  C  -  - 
06  VL_ITEM  Valor acumulado do item  N  -  02 
07  VL_DESC_I  Valor acumulado dos descontos  N  -  02 
08  VL_BC_ICMS_I  Valor acumulado da base de cálculo do ICMS  N  -  02 
09  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  N  -  02 
10  VL_ICMS_I  Valor acumulado do ICMS  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)";

v) a descrição do registro C700:

"REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)";

w) o registro D180:

"REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "D180"  C  004  - 
02  CNPJ  CNPJ do remetente/destinatário:  - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço N  014  - 
03  CPF  CPF do remetente/destinatário:  - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço N  011  - 
04  UF  Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário:  - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço C  002  - 
05  IE  Inscrição Estadual do remetente/destinatário:  - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço C  -  - 
06  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  C  002  - 
07  SER  Série do documento fiscal  C  -  - 
08  NUM_DOC  Número do documento fiscal  N  -  - 
09  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  N  008  - 
10  VL_DOC  Valor total do documento fiscal  N  -  02 
11  VL_MERC  Valor das mercadorias constantes no documento fiscal  N  -  02 
12  NAT_VOL  Natureza dos volumes transportados  C  -  - 
13  QTD_VOL  Quantidade de volumes transportados  N  -  - 
14  VOL  Volume transportado  C  -  - 
15  ESPECIE  Espécie dos volumes transportados  C  -  - 
16  MARCA  Marca dos volumes transportados  C  -  - 
17  NUM  Numeração dos volumes transportados  N  -  - 
18  PESO_BRT  Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)  N  -  03 
19  PESO_LIQ  Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)  N  - 
03 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N ";

x) o registro D190:

"REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "D190"  C  004  - 
02  VEIC_ID  Placa de identificação do veículo  C  -  - 
03  UF_VEIC  Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo  C  002  - 
04  NUM  Numeração dos volumes transportados  C  -  - 
05  PESO_BRT  Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)  N  -  03 
06  PESO_LIQ  Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)  N  - 
03 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N ";

y) o registro D280:

"REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "D280"  C  004  - 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  C  002  - 
03  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  N  002  - 
04  NUM_DOC  Número do documento fiscal  N  -  - 
05  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  N  008  - 
06  VÔO  Identificação do vôo  C  -  - 
07  CNX  Identificação da conexão  C  -  - 
08  COD_IATA_INI  Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  C  003  - 
09  COD_IATA_FIN  Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1  C  003  - 
10  IND_CLASSE  Indicador da classe da passagem:  0- Econômico; 1- Executivo; 2- Primeira classe N  001  - 
11  ID_PASS  Número de identificação do passageiro (RG, CPF ou outro documento de identificação)  C  -  - 
12  POLTRONA  Número da poltrona do passageiro  C  -  - 
13  VL_TOT  Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro  N  -  02 
14  VL_TX  Valor total de outras taxas cobradas do passageiro  N  -  02 
15  VL_DESC  Valor total do desconto  N  -  02 
16  CST  Código da Situa Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1  N  003  - 
17  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2  N  004  - 
18  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  N  -  02 
19  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  N  -  02 
20  VL_ICMS  Valor do ICMS  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N ";

z) o registro E020:

"REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "E020"  C  004  - 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Entrada; 1- Saída N  001  - 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros N  001  - 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas C  -  - 
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  C  002  - 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  N  002  - 
07  SER  Série do documento fiscal  C  -  - 
08  NUM_DOC  Número do documento fiscal  N  -  - 
09  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  N  008  - 
10  NUM_LCTO  Número ou código de identificação do lançamento contábil  C  -  - 
11  DT_E_S  Data da entrada ou da saída  N  008  - 
12  VL_CONT  Valor contábil (valor total do documento)  N  -  02 
13  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  N  -  02 
14  VL_ICMS  Valor do ICMS creditado/debitado  N  -  02 
15  VL_ST  Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado  N  -  02 
16  VL_COMPL  Valor complementar do ICMS creditado  N  -  02 
17  IND_COMPL  Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal, se houver:  00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar; 01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor; 02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo; 03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo; 04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações; 05- Complemento relativo à antecipação tributária; 06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal; 99- Outras situações (descrever em observações) N  002  - 
18  VL_ISNT_ICMS  Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS  N  -  02 
19  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  N  -  02 
20  VL_BC_IPI  Valor da base de cálculo do IPI  N  -  02 
21  VL_IPI  Valor do IPI creditado/debitado  N  -  02 
22  VL_ISNT_IPI  Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo IPI  N  -  02 
23  VL_OUT_IPI  Valor das outras operações do IPI  N  -  02 
24  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)  C  - 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) ";

a.a) o registro E050:

"REGISTRO E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "E050"  C  004  - 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  C  002  - 
03  SER  Série dos documentos fiscais  C  -  - 
04  SUB  Subsérie dos documentos fiscais  N  -  - 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia  N  -  - 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia  N  -  - 
07  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  N  008  - 
08  NUM_LCTO  Número ou código de identificação do lançamento contábil  C  -  - 
09  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados  N  -  - 
10  VL_CONT  Valor contábil (valor total dos documentos)  N  -  02 
11  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  N  -  02 
12  VL_ICMS  Valor do ICMS debitado  N  -  02 
13  VL_ISNT_ICMS  Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS  N  -  02 
14  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  N  -  02 
15  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)  C  - 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) ";

a.b) o registro E080:

"REGISTRO E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "E080"  C  004  - 
02  IND_MR  Indicador do tipo de totalização:  0- Total do dia; 1- Total do mês N  001  - 
03  NUM_MR-ECF  Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia  N  -  - 
04  NUM_LCTO  Número ou código de identificação do lançamento contábil  C  -  - 
05  DT_MR_ECF  Data do movimento do Mapa-Resumo ECF  N  008  - 
06  VL_BRT  Valor da venda bruta  N  -  02 
07  VL_CANC_ISSQN  Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN  N  -  02 
08  VL_CANC_ICMS  Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS  N  -  02 
09  VL_CANC  Valor dos cancelamentos registrados  N  -  02 
10  VL_DESC_ISSQN  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN  N  -  02 
11  VL_DESC_ICMS  Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS  N  -  02 
12  VL_DESC  Valor dos descontos registrados  N  -  02 
13  VL_ACMO_ISSQN  Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN  N  -  02 
14  VL_ACMO_ICMS  Valor dos acréscimos referentes ao ICMS  N  -  02 
15  VL_ACMO  Valor dos acréscimos registrados  N  -  02 
16  VL_ISSQN  Valor dos serviços tributados pelo ISSQN  N  -  02 
17  VL_CONT  Valor da venda líquida (valor contábil)  N  -  02 
18  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo  N  -  02 
19  VL_ICMS  Valor do ICMS debitado constante no Mapa Resumo  N  -  02 
20  VL_ISEN  Valor das saídas isentas do ICMS  N  -  02 
21  VL_NT  Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS  N  -  02 
22  VL_ST  Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária  N  -  02 
23  IND_OBS  Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF:  0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) N  001 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) ";

a.c) o registro E100:

"REGISTRO E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "E100"  C  004  - 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Entrada ou aquisição; 1- Saída ou prestação N  001  - 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros N  001  - 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150) (não preencher em caso de documento consolidado):  - do emitente do documento, no caso de entradas ou do prestador do serviço, no caso de aquisição; - do adquirente, no caso de saídas ou do tomador do serviço, no caso de prestação C  -  - 
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  C  002  - 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  N  002  - 
07  SER  Série do documento fiscal  C  -  - 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal  N  -  - 
09  COD_CONS  Código de classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5  N  002  - 
10  NUM_DOC  Número do documento fiscal (não preencher em caso de lançamento de vários documentos consolidados)  N  -  - 
11  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  N  008  - 
12  NUM_LCTO  Número ou código de identificação do lançamento contábil  C  -  - 
13  DT_E_S  Data da entrada, da saída ou dos documentos consolidados por classe de consumo  N  008  - 
14  QTD_DOC  Quantidade de documentos consolidados por classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5  N  -  - 
15  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados  N  -  - 
16  VL_CONT  Valor contábil (valor total do documento)  N  -  02 
17  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  N  -  02 
18  VL_ICMS  Valor do ICMS creditado/debitado  N  -  02 
19  VL_ISNT_ICMS  Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS  N  -  02 
20  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  N  -  02 
21  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)  C  - 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) ";

a.d) o registro E120:

"REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "E120"  C  004  - 
02  IND_OPER  Indicador do tipo de operação:  0- Aquisição; 1- Prestação N  001  - 
03  IND_EMIT  Indicador do emitente do documento fiscal:  0- Emissão própria; 1- Terceiros N  001  - 
04  COD_PART  Código do participante (campo 02 do Registro 0150):  - do prestador do serviço, no caso das aquisições; - do tomador no caso das prestações - agência, filial ou posto (código 18) C  -  - 
05  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  C  002  - 
06  COD_SIT  Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3  N  002  - 
07  SER  Série do documento fiscal  C  -  - 
08  SUB  Subsérie do documento fiscal  N  -  - 
09  NUM_DOC  Número do documento fiscal  N  -  - 
10  DT_DOC  Data da emissão do documento fiscal  N  008  - 
11  NUM_LCTO  Número ou código de identificação do lançamento contábil  C  -  - 
12  DT_A_P  Data da aquisição ou da prestação do serviço  N  008  - 
13  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação  N  004  - 
14  VL_CONT  Valor contábil (valor total do documento)  N  -  02 
15  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  N  -  02 
16  ALIQ_ICMS  Alíquota do ICMS  N  -  02 
17  VL_ICMS  Valor do ICMS creditado/debitado  N  -  02 
18  VL_ISNT_ICMS  Valor das operações isentas ou nãotributadas pelo ICMS  N  -  02 
19  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  N  -  02 
20  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)  C  - 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo) ";

a.e) o registro E140:

"REGISTRO E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

nº  campo  Descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "E140"  C  004  - 
02  COD_MOD  Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1  C  002  - 
03  SER  Série dos documentos fiscais  C  -  - 
04  SUB  Subsérie dos documentos fiscais  N  -  - 
05  NUM_DOC_INI  Número do primeiro documento fiscal emitido no dia  N  -  - 
06  NUM_DOC_FIN  Número do último documento fiscal emitido no dia  N  -  - 
07  DT_DOC  Data da emissão dos documentos fiscais  N  008  - 
08  NUM_LCTO  Número ou código de identificação do lançamento contábil  C  -  - 
09  QTD_CANC  Quantidade de documentos cancelados  N  -  - 
10  CFOP  Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante  N  004  - 
11  VL_CONT  Valor contábil (valor total do documento)  N  -  02 
12  VL_BC_ICMS  Valor da base de cálculo do ICMS  N  -  02 
13  VL_ICMS  Valor do ICMS debitado  N  -  02 
14  VL_ISNT_ICMS  Valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS  N  -  02 
15  VL_OUT_ICMS  Valor das outras operações do ICMS  N  -  02 
16  COD_INF_OBS  Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450)  C  - 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1. Somente poderá constar neste registro o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29);

2. Somente deverá constar neste registro o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18). ";

a.f) a descrição do Bloco H:

"BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO E CONTROLE DE ESTOQUE ";

a.g) o registro H230:

"REGISTRO H230: ORDEM DE PRODUÇÃO

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "H230"  C  004  - 
02  DT_INI_OP  Data de início da ordem de produção  N  008  - 
03  DT_FIN_OP  Data de conclusão da ordem de produção  N  008  - 
04  COD_DOC_OP  Código de identificação da ordem de produção  C  -  - 
05  COD_ITEM  Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)  C  -  - 
06  QTD_PROD  Quantidade do item a ser produzido  N  -  03 
07  UNID  Unidade do item produzido  C  -  - 
08  CUST_INC  Total acumulado de custos diretos e indiretos incorridos  N  -  02 
09  QTD_ENC  Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.  N  -  03 
10  SD_CUST_INC  Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N ";

a.h) o registro H240:

"REGISTRO H240: APURAÇÃO DO CUSTO - PRODUÇÃO CONTÍNUA

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "H240"  C  004  - 
02  DT_INI  Data de início do período  N  008  - 
03  DT_FIN  Data final do período  N  008  - 
04  COD_ITEM  Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)  C  -  - 
05  QTD_ENC  Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.  N  -  03 
06  UNID  Unidade do item produzido  C  -  - 
07  SD_CUST_INC  Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.  N  - 
02 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N ";

a.i) o registro H250:

"REGISTRO H250: RETORNO DA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

nº  campo  descrição  tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "H250"  C  004  - 
02  DT_RET  Data do retorno da industrialização  N  008  - 
03  COD_ITEM  Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)  C  -  - 
04  QTD_QUANT  Quantidade  N  -  03 
05  UNID  Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal)  C  - 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N ";

a.j) o registro H255:

"REGISTRO H255: REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

nº  campo  descrição  Tipo  tam  dec 
01  REG  Texto fixo contendo "H255"  C  004  - 
02  DT_REM  Data da remessa para industrialização  N  008  - 
04  COD_ITEM  Código do insumo (campo 02 do Registro 0200)  C  -  - 
05  QTD_QUANT  Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário.  N  -  03 
06  UNID  Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal)  C  - 
- 

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N ".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA