Ato COTEPE/ICMS nº 48 de 10/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2006

Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de julho de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC 
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
*AM 2,6040 2,0090 2,5000 - 2,0580 
*AP 2,5900 1,9630 2,6992 - 2,2850 
BA - - - - 1,9040 
CE - - - - 1,9000 
*DF 2,5820 1,9210 2,7130 - 1,8420 
*ES 2,6337 1,8614 2,5100 2,1897 1,9424 
*GO 2,7751 1,8971 2,3846 1,6000 1,9764 
*MA 2,7700 1,8730 2,5623 1,9037 2,1180 
MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
MS 2,8347 2,1018 2,8473 3,1681 1,9898 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA 2,6486 1,9776 2,3512 - 2,1869 
*PB 2,5217 1,8498 2,6000 1,7855 1,9853 
PE 2,6966 1,8407 2,4267 - 1,8582 
*PI 2,5129 1,9268 2,7430 2,3655 2,1596 
*RJ 2,6530 1,8739 2,4923 1,5960 1,9305 
RN - - - - 2,0000 
*RO 2,6080 2,0320 2,5070 - 2,1300 
RR 2,9700 2,2900 2,6600 2,2000 2,0900 
*SC 2,5200 1,8900 2,6600 - 1,7000 
SE 2,5440 1,8870 2,4341 2,0003 2,1290 
*TO 2,7310 1,8695 2,7692 3,7300 1,9800 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA