Ato ICMS/COTEPE nº 47 DE 04/12/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2015
Ret. - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.
RETIFICAÇÃO - DOU de 09.12.2015
No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 47/2015, de 4 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 7 de dezembro de 2015, seção 1, páginas 18 a 24,
Onde se lê:
"Ajuste Sinief nº xx, de xx, dezembro de 2015.",
Leia-se:
"Ajuste SINIEF 12/2015, de 4 de dezembro de 2015.".