O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e,

Considerando as diretrizes estabelecidas para a fiscalização, que envolvem especialização, setorização e prevenção,

Considerando a relevância do setor agroindústria para a economia catarinense. Especialmente no que tange à geração de empregos e quantitativo de empresas abrangidas,

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo Especialista Setorial Agroindústria - GESAGRO, de amplitude estadual, para o setor agroindústria.

Art. 2º São objetivos do GESAGRO:

I - estudar o contexto da agroindústria no Estado de Santa Catarina, identificando as empresas que compõem o setor;

II - acompanhar permanentemente o setor;

III - ter uma visão integrada da produção agroindustrial e da comercialização no Estado;

IV - obter informações sobre a organização do setor, através de levantamento dos aspectos técnicos, jurídicos, comerciais, contábeis e tributários;

V - acompanhar as formas de operação utilizadas pelos contribuintes do setor;

VI - orientar as empresas do setor quanto ao cumprimento das obrigações tributárias e promover ações de estímulo ao pagamento espontâneo de débitos;

VII - contatar, com anuência da DIAT, as entidades representativas do setor, buscando incrementar a arrecadação e colaborar na promoção da justiça fiscal;

VIII - verificar as formas de tributação, arrecadação e fiscalização do respectivo setor nas demais Unidades da Federação, principalmente as que afetem a economia ou a arrecadação catarinenses;

IX - participar na elaboração de planos setoriais de fiscalização de abrangência estadual ou regional;

X - manifestar-se, quando solicitado, sobre regimes especiais, benefícios e consultas originadas no setor;

Art. 3º O Grupo de Trabalho ficará sob a coordenação da Gerência de Fiscalização - GEFIS , com abrangência estadual, e será composto pelos seguintes servidores fazendários:

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de março de 2008.

ALMIR JOSÉ GORGES

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA