O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto 2008,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal com Pessoal e Encargos Sociais, Outros Custeios e Capital, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, observará os valores fixados no quadro Anexo.

Art. 2º Os Fundos Especiais de que trata o Decreto Legislativo nº 27, de 14.09.1990, serão custeados nos limites de suas respectivas arrecadações.

Art. 3º Os Créditos Adicionais abertos em favor dos Grupos de Despesa relacionados com o art. 1º, terão seus valores incorporados no referido Anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do exercício financeiro.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AGACIEL DA SILVA MAIA

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

Em R$ 1,00

Brasília/DF, 14 de janeiro de 2009.

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor Financeiro

AGACIEL DA SILVA MAIA

Diretor-Geral