Ato ICMS/COTEPE nº 44 DE 01/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2011

Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 165ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de novembro de 2011, em Brasília, tendo em vista o disposto no art. 10 do Ato COTEPE ICMS 4 de 11 de março de 2010 ,

Resolve:

(Redação do artigo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 60 DE 25/11/2015):

Art. 1° Aprovar o credenciamento dos convertedores a seguir identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/10, de 11 de março de 2010.

TEM	CONVERTEDOR	CNPJ
01	ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA	03.794.550/0001-18
02	BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	10.656.935/0001-84
03	CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME	13.175.733/0001-09
04	CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA	02.297.736/0001-07
05	COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA	82.625.567/0001-18
06	COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME	05.423.544/0001-80
07	CONTLINE GRÁFICA LTDA	10.668.534/0001-44
08	ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.	03.892.821/0002-59
09	ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA	03.991.831/0001-60
10	ETITEC - COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA	12.579.795/0001-13
11	EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA	13.437.876/0001-41
12	FORM BOB PAPÉIS LTDA	05.506.812/0001-27
13	GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP	03.976.621/0001-01
14	GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME	05.307.596/0001-90
15	GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP	14.892.003/0001-82
16	GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA	31.703.523/0001-28
17	GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA	75.624.932/0001-04
18	GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME	09.458.666/0001-62
19	HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARESLTDA ME	86.893.872/0001-42
20	INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA	57.081.689/0001-43
21	J A B N PAPÉIS LTDA-ME	13.962.977/0001-31
22	JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP	01.229.834/0001-36
23	LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA	97.494.595/0003-82
24	MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E	09.647191/0001-52
25	MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA	11.945.708/0001-31
26	NADAL & DOS SANTOS LTDA	04.544.511/0001-25
27	NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA	10.968.230/0001-00
28	PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA	04.376.556/0001-38
29	RIMOLI & CIA LTDA	00.996.173/0001-01
30	S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DEPAPEL EM GERAL LTDA	13.939.576/0001-60
31	SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA	17.259.300/0001-92
32	SOMMAX ETIQUETA'S AUTOADESIVAS LTDA-EPP	36.784.908/0001-80
33	T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA	06.242.510/0001-51
34	TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA	03.888.008/0001-24
35	THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA	03.996.895/0001-54
36	VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP.	02.563.395/0001-66
37	WILSON BARBALHO JUNIOR	12.027.402/0001-89

Nota: Redação Anterior:

Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores abaixo identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no art. 10 do Ato COTEPE nº 4/2010 .

CONVERTEDOR	CNPJ
ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA	03.794.550/0001-18
BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	10.656.935/0001-84
CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME	13.175.733/0001-09
CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA	02.297.736/0001-07
COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA	82.625.567/0001-18
COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME	05.423.544/0001-80
CONTLINE GRÁFICA LTDA	10.668.534/0001-44
ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.	03.892.821/0002-59
ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA	03.991.831/0001-60
ETITEC - COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA	12.579.795/0001-13
EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA	13.437.876/0001-41
FORM BOB PAPÉIS LTDA	05.506.812/0001-27
GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP	03.976.621/0001-01
GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME	05.307.596/0001-90
GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP	14.892.003/0001-82
GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA	31.703.523/0001-28
GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA	75.624.932/0001-04
GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME	09.458.666/0001-62
HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA ME	86.893.872/0001-42
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA	57.081.689/0001-43
J A B N PAPÉIS LTDA-ME	13.962.977/0001-31
JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP	01.229.834/0001-36
LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA	97.494.595/0003-82
MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E	09.647191/0001-52
MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA	11.945.708/0001-31
NADAL & DOS SANTOS LTDA	04.544.511/0001-25
NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA	10.968.230/0001-00
PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA	04.376.556/0001-38
RIMOLI & CIA LTDA	00.996.173/0001-01
SEQUÓIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA	13.034.060/0001-77
S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EM GERAL LTDA	13.939.576/0001-60
SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA	17.259.300/0001-92
SOMMAX ETIQUETA'S AUTOADESIVAS LTDA-EPP	36.784.908/0001-80
T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA	06.242.510/0001-51
TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA	03.888.008/0001-24
THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA	03.996.895/0001-54
VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP.	02.563.395/0001-66
WILSON BARBALHO JUNIOR	12.027.402/0001-89

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA