Ato DIAT nº 44 de 24/07/2007

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 25 jul 2007

Aprova pauta de preço mínimo do arroz.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 077 de 27 de março de 2003.

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária;

RESOLVE :

Art. 1º Os produtos abaixo constantes no sub-item 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos ficam alterados da seguinte forma:

PAUTA DE PREÇO DO ARROZ Arroz

Beneficiado Integral
Saco
60 KG
R$  72,00
Beneficiado Integral
Fardo
30 KG
R$  39,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 1
Saco
60 KG
R$  49,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 1
Fardo
30 KG
R$  25,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 2
Saco
60 KG
R$  48,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 2
Fardo
30 KG
R$  24,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 3
Saco
60 KG
R$  42,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 3
Fardo
30 KG
R$  22,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 4
Saco
60 KG
R$  40,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 4
Fardo
30 KG
R$  21,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 5
Saco
60 KG
R$  39,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 5
Fardo
30 KG
R$  20,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Baixo Padrão
Saco
60 KG
R$  20,00
Beneficiado  Parboilizado Macerado Baixo Padrão
Fardo
30 KG
R$  11,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 1
Saco
60 KG
R$  51,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 1
Fardo
30 KG
R$  27,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 2
Saco
60 KG
R$  48,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 2
Fardo
30 KG
R$  24,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 3
Saco
60 KG
R$  46,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 3
Fardo
30 KG
R$  23,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 4
Saco
60 KG
R$  41,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 4
Fardo
30 KG
R$  21,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 5
Saco
60 KG
R$  39,00
Beneficiado  Polido Branco Tipo 5
Fardo
30 KG
R$  20,00
Beneficiado  Polido Branco Baixo Padrão
Saco
60 KG
R$  20,00
Beneficiado  Polido Branco Baixo Padrão
Fardo
30 KG
R$  11,00
Consumo Animal
Saco
60 KG
R$  20,00
Consumo Animal
Fardo
30 KG
R$  11,00
Consumo Animal Canjica
Saco
60 KG
R$  20,00
Consumo Animal Canjição
Saco
60 KG
R$  20,00
Consumo Animal Quirera
Saco
60 KG
R$  20,00
Beneficiado  Polido Branco Canjica
Saco
60 KG
R$  20,00
Beneficiado  Polido Branco Canjica
Fardo
30 KG
R$  11,00
Beneficiado  Polido Branco Canjição
Saco
60 KG
R$  20,00
Beneficiado  Polido Branco Canjição
Fardo
30 KG
R$  11,00
Beneficiado  Polido Branco Quirera
Saco
60 KG
R$  20,00
Beneficiado  Polido Branco Quirera
Fardo
30 KG
R$  11,00
Em Casca
Saco
50 KG
R$  20,00
Para Semente
Saco
50 KG
R$  30,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 24 de julho de 2007

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária