Ato ANATEL nº 430 de 19/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2012

Procede, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, as alterações indicadas no Anexo deste Ato.

A Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001 , alterado pela Resolução nº 489, de 05 de dezembro de 2007 ;

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,

Considerando o resultado das Consultas Públicas nº 31/2010, de 20 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2010; nº 44/2011, de 8 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2011; nº 51/2011, de 9 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2011 e nº 62/2011, de 18 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, as alterações indicadas no Anexo deste Ato.

Art. 2º As entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas devem apresentar, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para alteração de frequência e para adaptação à classe, será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de autorização das novas características das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ASSMARILDA MOREIRA

ANEXO

I - Inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

UF   Localidade   Canal   Classe   Limitação Para:   Observação  
Azimute (Graus)  ERP (kW) 

BA  Andorinha  240E  C       
BA  Itapitanga  229E  C       
BA  Pindobaçu  266E  C       
BA  Vitória da Conquista  279E  B1       
CE  Barbalha (Estrela)  239E  C       
CE  Camocim  234E  C       
CE  Caridade  219E  C       
CE  Carnaubal  242E  C       
CE  Maranguape  275E  B2       
CE  Pedra Branca  228E  C       
CE  Poranga  228E  C       
ES  Castelo  293E  B2       
ES  Colatina  273E  A4       
ES  Iconha  282E  C       
ES  Iúna  234E  C       
ES  Santa Maria de Jetibá  220E  C       
ES  Santa Teresa  266E  C       
GO  Mineiros  220E  C       
MA  Alcântara  226E  B2       
MA  Carutapera  224E  C       
MG  Alpercata  244E  B1       
MG  Caldas  276E  B2       
MG  Esmeraldas  296E  B1  198º a 219º (Cláudio/MG)  1,000  19ºS45'45"; 44ºW18'40" 
MS  Batayporã  271E  C      (ZC) 
MS  Ivinhema  215E  B1      (ZC) 
MT  Sinop  272E  A4      11ºS51'51"; 55ºW30'09" 
PA  Anapu  236E  C       
PB  Itaporanga  271E  B2       
PE  Custódia  275E  C       
PE  Petrolina  229E  B1       
PE  Santa Maria de Boa Vista  248E  B1       
PE  Triunfo  269E  C       
PI  Esperantina  237E  B1       
PI  Oeiras    214E  C     
PI  Palmeira do Piauí  214E  C       
PR  Cambé  265  A4      23ºS 16'33" 51ºW16'42" (ZC) 
PR  Palmas  273E  C      (ZC) 
RJ  Paty do Alferes  220E  C       
RJ  Petrópolis (Itaipava)  272  C       
RJ  Rio das Ostras  226E  C       
RJ  Volta Redonda  237E  C       
RN  Rodolfo Fernandes  260E  C       
RN  Santana do Matos  289E  B1       
RN  Touros  299E  C       
RO  Ariquemes  270E  B1       
RS  Caçapava do Sul  250E  B1      (ZC) 
SC  Araranguá  294E  C       
SC  Celso Ramos  250E  C      (ZC) 
SC  Florianópolis  (Praia dos Ingleses) 288  C  131 a 136  136 a 166166 a 271271 a 301301 a 308 0,060  0,0140,0070,0140,060 27ºS27'01"; 48ºW24'22" 
SC Itapema  275E  C        27ºS05'25"; 48ºW36'41" 
SC  Joinville  272E  B2      26ºS18'16"; 48ºW50'44" 
SC  Lages  221E  A4      27ºS48'58"; 50ºW19'34" 
SC  Palhoça  285E  B2       
SC  Penha  250E  C      26ºS46'23"; 48ºW38'29" 
SE  Aracaju  256E  C       
SE  Ribeirópolis  244E  C       
SP  Américo de Campos  298E  C       
SP  Ourinhos  272E  C       
SP  Peruíbe  233E  B1       
SP  Porto Feliz  228  C       
SP  Rio Claro  216  C  4º a 76º (Araras/SP)  0,150  22ºS25'41"; 47ºW31'44" 
SP  Santos  203E  B2      Colinear com o canal 6 
SP  Vera Cruz  256E  C       
TO  Araguaçu  228E  B1       

II - Alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

SITUAÇÃO ATUAL:

UF   Localidade   Canal   Classe   Limitação Para:   Observação  
Azimute (Graus)  ERP (kW) 

AL  Penedo  247  A3      10ºS16'58"; 36ºW34'13" 
ES  Venda Nova do Imigrante  296E  B1       
GO  Nova Veneza  221  C       
GO  Terezópolis de Goiás  222  C       
MG  Belo Horizonte  235  E2       
MG  Ouro Fino  217  C       
RS  Guaíba  229  E2      30ºS04'45"; 51ºW10'59" (ZC) 
SC  Nova Trento  272  C       
SP  Jacareí  263  A1      23ºS18'52"; 45ºW57'39" 
SP  Juquitiba  267E  B1      23ºS55'54"; 47ºW04'06" 

NOVA SITUAÇÃO:

UF   Localidade   Canal   Classe   Limitação Para:   Observação  
Azimute (Graus)  ERP (kW) 

AL  Penedo  247  A3      10ºS16'52"; 36ºW33'28" 
ES  Venda Nova do Imigrante  296E  A3       
GO  Nova Veneza  221  B1       
GO  Terezópolis de Goiás  299  C       
MG  Belo Horizonte  235  E1  8º a 52º  (Jaboticatubas/MG) 36,400  19ºS58'15''; 43ºW55'30" 
MG  Ouro Fino  217  B1  230º a 250º (Artur Nogueira/SP)  0,030  22ºS09'52"; 46ºW22'52" 
RS  Guaíba  229  E2      30ºS04'47"; 51ºW10'59" (ZC) 
SC  Nova Trento  272  A1  357º a 12º (Joinville/SC)  5,000  27ºS15'57"; 48ºW54'49" 
SP  Jacareí  263  A1  245º a 290º (Louveira/SP e Sorocaba/SP)  15,000  23ºS14'44"; 46ºW06'56" 
SP  Juquitiba  267E  B1      23ºS56'34"; 47ºW04'11"