Ato SF nº 429 de 28/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2009

Torna públicas as informações referentes ao Quadro de Pessoal do Senado Federal, conforme tabelas consolidadas pela Secretaria de Recursos Humanos.

O Presidente do Senado Federal, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 78, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Tornar públicas as informações referentes ao Quadro de Pessoal do Senado Federal, conforme tabelas consolidadas pela Secretaria de Recursos Humanos.

JOSÉ SARNEY

ANEXO
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO SENADO FEDERAL CARREIRAS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ESPECIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA LEGISLATIVA POSIÇÃO

EM 31.08.2009

CATEGORIA ÁREA ESPECIALIDADE TOTAL DE CARGOS EM 2009 CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS VARIAÇÃO PORCENTUAL 
TOTAL DE CARGOS OCUPADOS EM 2008 TOTAL DE CARGOS OCUPADOS EM 2009 VAGOS 2008 VAGOS 2009 VARIAÇÃO OCUPADOS 2008/2009 (%) VARIAÇÃO VAGOS 2008/2009 (%) 
Consultor Legislativo (Nível III) 1 - Consultoria e Assessoramento 1.1 - Assessoramento Legislativo 180 173 171 -1,2% 28,6% 
1.2 - Assessoramento em Orçamento 38 36 36 0,0% 
Analista Legislativo (Nível III) 1 - Apoio Técnico ao Processo Legislativo 1.1 - Processo Legislativo 511 332 344 179 167 3,6% -6,7% 
1.2 - Orçamento Público 39 29 27 10 12 -6,9% 20,0% 
1.3 - Taquigrafia 100 96 95 -1,0% 25,0% 
1.4 - Biblioteconomia 30 26 27 3,8% -25,0% 
1.5 - Tradução e Interpretação 20,0% -50,0% 
2 - Apoio Técnico-Administrativo 2.1 - Administração 254 211 206 44 48 -2,4% 9,1% 
2.2 - Análise de Custo 0,0% 
2.3 - Arquivologia 15 15 15 0,0% 
3 - Controle Interno 3.1 - Contabilidade 21 16 19 18,8% -60,0% 
4 - Saúde e Assistência Social 4.1 - Medicina 50 49 44 -10,2% 0,0% 
4.2 - Odontologia 0,0% 0,0% 
4.3 - Farmácia 0,0% 0,0% 
4.4 - Psicologia 0,0% 
4.5 - Assistência Social 0,0% 
4.6 - Enfermagem 18 16 14 -12,5% 100,0% 
5 - Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico 5.1 - Arquitetura 33,3% -50,0% 
5.2 - Engenharia 14 10 10 0,0% 0,0% 
5.3 - Manutenção de Máquinas Gráficas 12 0,0% 0,0% 
6 - Polícia e Segurança 6.1 - Segurança 41 38 40 -66,7% 5,3% 
7 - Comunicação Social, Eventos e Contatos 7.1 - Comunicação Social 157 154 153 -0,6% 33,3% 
7.2 - Produtor de Designer Jornalístico 
7.3 - Analista de Relações Públicas 
7.4 - Editor de TV 
7.5 - Supervisor de Programação de TV 
7.6 - Produtor de Publicidade e Propaganda 
7.7 - Produtor de Marketing 
7.8 - Supervisor de Programação de Rádio 
7.9 - Analista de Produção Executiva 
7.10 - Produtor de Multimídia 
7.11 - Produtor para Revisão de Conteúdos Jornalísticos 
7.12 - Produtor de Pesquisa e Opinião 
7.13 Estatístico 
8 - Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico 8.1 - Processo Industrial Gráfico 47 15 24 60 23 60,0% -61,7% 
9 - Redação e Revisão de Textos Gráficos 9.1 - Redação e Revisão 81 33 29 48 52 -12,1% 8,3% 
Advogado (Nível III) 19 10 18 80,0% -75,0% 
Analista de Informática Legislativa (Nível III) 10 - Analista de Informática Legislativa 10.1 - Analista de Informática Legislativa 221 215 11 14 10 -1,9% 
10.2 - Analista de Sistemas 
10.3 - Analista de Suporte de Sistemas 
SUBTOTAL 1913 1439 1473 479 440 2,4% -8,1% 
Técnico Legislativo (Nível II) 1 - Apoio Técnico ao Processo Legislativo 1.1 - Processo Legislativo 486 382 380 104 106 -0,5% 1,9% 
1.2 - Assistência a Plenários e Portaria 69 74 69 -6,8% -   
2 - Apoio Técnico Administrativo 2.1 - Administração 427 351 347 76 80 -1,1% 5,3% 
2.2 - Arquivologia 15 15 15 0,0% 
3 - Controle Interno 3.1-Contabilidade 18 18 18 -0,0%   
4 - Saúde e Assistência Social 4.1 - Enfermagem 27 23 23 0,0% 0,0% 
4.2 - Odontologia 10 10 10 0,0% 
4.3 - Radiologia 0,0% 0,0% 
4.4 - Reabilitação 0,0% 0,0% 
5 - Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico e Serviços Gerais 5.1 - Eletrônica e Telecomunicações 46 44 43 -2,3% 50,0% 
5.2 - Artesanato 181 155 146 26 35 -5,8% 34,6% 
6 - Polícia, Segurança e Transporte 6.1 - Policial Legislativo Federal 461 318 338 96 123 6,3% 28,1% 
6.2 - Transporte 28 19 -100,0% -100,0% 
7 - Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico 7.1 - Processo Industrial Gráfico 567 382 368 224 199 -3,7% -11,2 % 
8 - Comunicação Social, Eventos e Contatos 8.1 - Operador de TV 
8.2 - Técnico em Videografismo 
8.3 - Produtor de TV 11 11 
8.4 - Produtor de Rádio 
8.5 - Técnico em Locução 
8.6 - Produtor de Infografia Jornalística 
8.7 - Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para a Internet 
Técnico de Informática Legislativa (Nível II)      121 122 121 -0,8% 
Secretário Parlamentar (Nível II)      0,0% 
SUBTOTAL      2482 1884 1871 604 611 -0,7% 1,2% 
Auxiliar Legislativo (Nível I) 1 - Apoio Auxiliar ao Processo Industrial Gráfico 1.1 - Processo Industrial Gráfico 93 68 68 25 25 0,0% 0,0% 
1.2 - Segurança 0,0% 0,0% 
SUBTOTAL 97 69 69 28 28 0,0% 0,0% 
TOTAL GERAL 4492 3392 3413 1111 1079 0,6% -2,9% 

SERVIDORES EFETIVOS ESTÁVEIS/NÃO-ESTÁVEIS DO SENADO FEDERAL

POSIÇÃO EM 31.08.2009

CARGO Estáveis Variação Porcentual Não-Estáveis Variação Porcentual 
2009 2008 2009 
Consultor Legislativo 167 171 2,4% -100,0% 
Consultor de Orçamento 36 34 -5,6% 
Analista Legislativo 840 799 -4,9% 165 230 39,4% 
Analista de Informática Legislativa 186 198 6,5% 29 21 -27,6% 
Técnico Legislativo 995 965 -3,0% 765 783 2,4% 
Técnico de Informática Legislativa 111 109 -1,8% 11 12 9,1% 
Secretário Parlamentar 0,0% 
Auxiliar Legislativo 69 69 0,0% 
Advogado do Senado Federal 10 12 20,0% 

QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO SENADO FEDERAL

POSIÇÃO EM 31.08.2009

Nome Símbolo Funções existentes Ocupadas 2009 Vagas 2009 Variação (%) existentes 
2008 2009 
Função Comissionada FC10 0,0% 
Função Comissionada FC09 37 36 34 -2,7% 
Função Comissionada/Gratificação de Representação FC08 475 472 420 52 -0,6% 
Função Comissionada/Gratificação de Representação FC07 1480 1507 1427 80 1,8% 
Função Comissionada/Gratificação de Representação FC06 1907 2048 1256 792 7,4% 

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SENADO FEDERAL

POSIÇÃO EM 31.08.2009

Cargo Situação Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo Servidores Não-Ocupantes de Cargo Efetivo Cargos Vagos 
2008 2009 Variação Porcentual 2008 2009 Variação Porcentual 2008 2009 Variação Porcentual 
Chefe de Gabinete do Presidente 0,0% 
Chefe do Cerimonial da Presidência 0,0% 
Coordenador 11 -18,2% -50,0% 
Diretor- Adjunto 0,0% -100,0% 
Diretor de Secretaria 0,0% 0,0% 
Coordenador-Adjunto - Assessor de Planejamento e Modernização Administrativa -100,0% 
Diretor de Subsecretaria 50,0% -66,7% 
Diretor-Executivo do ILB -100,0% 
Vice-Reitor da UNILEGIS 0,0% 
Diretor de Jornalismo 0,0% 
Assessor Especial de Relações Internacionais da Presidência 0,0% 
Assessor 16 15 -6,3% 50,0% 
Assessor do Prodasen -100,0% 
Assessor da Secretaria-Geral da Mesa 0,0% 
Assessor da Diretoria-Geral -66,7% 
Assessor da Secretaria de Recursos Humanos (*) -100,0% (*) 
Assessor de Imprensa -100,0% (**) 
Secretário Especial de Imprensa 0,0% 
Assistente Parlamentar de Imprensa API-2 (**) (**) 
Assistente Parlamentar de Imprensa API-3 (**) (**) 
Assistente Parlamentar de Imprensa API-8 (**) (**) 
Assessor de Gestão 0,0% 
Assessor-Técnico da Secretaria Especial de Comunicação Social 0,0% 0,0% 

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SENADO FEDERAL

POSIÇÃO EM 31.08.2009

Cargo Situação Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo Servidores Não-Ocupantes de Cargo Efetivo Cargos Vagos 
2008 2009 Variação Percentual 2008 2009 Variação Percentual 2008 2009 Variação Percentual 
Assessor Técnico (***) 245 241 -1,6% (***) 
Secretário Parlamentar (****) 249 250 0,4% (****) 
Motorista 86 85 -1,2% 16 17 6,3% 
Assistente Parlamentar AP-8 343 269 -21,6% (***) 
Assistente Parlamentar AP-7 70 46 -34,3% (***) 
Assistente Parlamentar AP-6 517 487 -5,8% (****) 
Assistente Parlamentar AP-5 265 241 -9,1% (****) 
Assistente Parlamentar AP-4 395 383 -3,0% (****) 
Assistente Parlamentar AP-3 527 454 -13,9% (***) 
Assistente Parlamentar AP-2 226 259 14,6% (***) 
Assistente Parlamentar AP-1 79 68 -13,9% (***) 

Observações:

(*) Os cargos comissionados de Assessor da SERH totalizam 04 (quatro) cargos e podem ser divididos em AP-1 (75%), AP-2 (50%), AP-3 (25%), AP-7 (16,6%) e AP-8 (12,5%).

(**) Os cargos comissionados de Assessor de Imprensa totalizam 04 (quatro) cargos e podem ser divididos em API-1 (75%), API-2 (50%), API-3 (25%), API-7 (16,6%) e API-8 (12,5%).

(***) Os cargos comissionados de Assessor Técnico totalizam 668 (seiscentos e sessenta e oito) cargos. Desses 668, 214 (duzentos e quatorze) podem ser divididos em AP-1 (75%), AP-2 (50%) e AP-3 (25%); 450 (quatrocentos e cinquenta) em AP-1, AP-2, AP-3, AP-7 (16,6%) e AP-8 (12,5%); e 02 (dois) cargos (da Secretaria de Comunicação Social) não podem ser divididos.

(****) Os cargos comissionados de Secretário Parlamentar totalizam 607 (seiscentos e sete) cargos. Desses 607, 101 (cento e um) podem ser divididos em AP-4 (50%); 1 (um) em AP-4 e AP-5 (25%); e os 505 (quinhentos e cinco) restantens em AP-4, AP-5 e AP-6 (12,5%).

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SENADO FEDERAL

POSIÇÃO EM 31.08.2009

Cargo Situação Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo Servidores Não-Ocupantes de Cargo Efetivo Cargos Vagos 
2008 2009 Variação Percentual 2008 2009 Variação Percentual 2008 2009 Variação Percentual 
Analista de Sistema Sênior I 0,0% 
Analista de Sistema Sênior II 0,0% 
Analista de Sistema Sênior III 0,0% 
Analista de Suporte 0,0% 
Analista Sênior de Video Conferência 0,0% 
Assessor Técnico de Diretoria 0,0% 
Assessor Técnico do Diretor Nacional 0,0% 
Assistente Administrativo 0,0% 
Consultor de Informática 0,0% 
Consultora para Supervisionar a Central de Relacionamento 0,0% 
Desenvolvedor de Infra-Estrutura Tecnológica 0,0% 
Desenvolvedor de Sistemas -100,0% 
Especialista em Administração 0,0% 
Especialista em Comunicação e Marketing 0,0% 
Especialista em Desenvolvimento de Educação à Distância 0,0% 
Especialista em Editoria de Portal de Internet 0,0% 
Especialista em Educação I 0,0% 
Especialista em Educação II 0,0% 
Especialista em Implementação de Educação à Distância -100,0% 
Especialista em Informática para Educação à Distância 0,0% 
Especialista em Marketing de Relacionamento 0,0% 
Especialista em Promoção de Eventos -100,0% 
Gerência da Central de Relacionamento 0,0% 
Secretário de Curso de Educação à Distância 0,0% 

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SENADO FEDERAL

POSIÇÃO EM 31.08.2009

Cargo Situação Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo Servidores Não-Ocupantes de Cargo Efetivo Cargos Vagos 
2008 Variação Percentual 2008 2009 Variação Percentual 2008 2009 Variação Percentual 
Secretária-Executiva Bilíngüe 0,0% 
Técnico Administrativo -50,0% 
Técnico de Servidores e Segurança de Rede 0,0% 
Técnico em Administração Predial 0,0% 
Técnico Operador de Vídeo Conferência 0,0% 

SENADO FEDERAL - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS E FUNÇÕES/2009

ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL 
PadrãoVencimento (R$) Gratificação de Atividade Legislativa (R$) Gratificação de Representação (R$) Total (R$) 
S 45 6.411,08 3.205,54 3.302,42 12.919,04 
S 44 6.218,75 3.109,38 3.302,42 12.630,55 
S 43 6.032,18 3.016,09 3.302,42 12.350,69 
S 42 5.851,22 2.925,61 3.302,42 12.079,25 
S 41 5.675,68 2.837,84 3.302,42 1.815,94 
S 40 5.505,41 2.752,71 3.302,42 11.560,54 
S 39 5.340,24 2.670,12 3.302,42 11.312,78 
S 38 5.180,03 2.590,02 3.302,42 11.072,47 
S 37 5.024,63 2.512,32 3.302,42 10.839,37 
S 36 4.873,90 2.436,95 3.302,42 10.613,27 
S 35 4.727,67 2.363,84 3.302,42 10.393,93 
S 34 4.585,84 2.292,92 3.302,42 10.181,18 
S 33 4.448,27 2.224,14 3.302,42 9.974,83 
S 32 4.314,81 2.157,41 3.302,42 9.774,64 
S 31 4.185,39 2.092,70 3.302,42 9.580,51 
M 30 4.167,20 2.083,60 2.641,93 8.892,73 
M 29 4.042,19 2.021,10 2.641,93 8.705,22 
M 28 3.920,91 1.960,46 2.641,93 8.523,30 
M 27 3.803,29 1.901,65 2.641,93 8.346,87 
M 26 3.689,19 1.844,60 2.641,93 8.175,72 
M 25 3.578,51 1.789,26 2.641,93 8.009,70 
M 24 3.471,16 1.735,58 2.641,93 7.848,67 
M 23 3.367,02 1.683,51 2.641,93 7.692,46 
M 22 3.266,01 1.633,01 2.641,93 7.540,95 
M 21 3.168,03 1.584,02 2.641,93 7.393,98 
M 20 3.072,98 1.536,49 2.641,93 7.251,40 
M 19 2.980,80 1.490,40 2.641,93 7.113,13 
M 18 2.891,38 1.445,69 2.641,93 6.979,00 
M 17 2.804,63 1.402,32 2.641,93 6.848,88 
M 16 2.720,50 1.360,25 2.641,93 6.722,68 
B 15 2.720,50 1.360,25 2.641,93 6.722,68 
B 14 2.554,01 1.277,01 2.641,93 6.472,95 
B 13 2.398,62 1.199,31 2.641,93 6.239,86 
B 12 2.252,85 1.126,43 2.641,93 6.021,21 
B 11 2.116,10 1.058,05 2.641,93 5.816,08 
B 10 1.987,87 993,94 2.641,93 5.623,74 
B 09 1.867,58 933,79 2.641,93 5.443,30 
B 08 1.754,79 877,40 2.641,93 5.274,12 
B 07 1.649,02 824,51 2.641,93 5.115,46 
B 06 1.549,86 774,93 2.641,93 4.966,72 
B 05 1.456,88 728,44 2.641,93 4.827,25 
B 04 1.369,71 684,86 2.641,93 4.696,50 
B 03 1.288,00 644,00 2.641,93 4.573,93 
B 02 1.211,44 605,72 2.641,93 4.459,09 
B 01 1.139,68 569,84 2.641,93 4.351,45 

ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL 
TABELAS DE CARGOS EFETIVOS POR NÍVEL 
NIVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO NIVEL AUXILIAR 
Padrão R$ Padrão R$ Padrão R$ 
S 45 6.411,08 M 30 4.167,20 B 15 2.720,50 
S 44 6.218,75 M 29 4.042,19 B 14 2.554,01 
S 43 6.032,18 M 28 3.920,91 B 13 2.398,62 
S 42 5.851,22 M 27 3.803,29 B 12 2.252,85 
S 41 5.675,68 M 26 3.689,19 B 11 2.116,10 
S 40 5.505,41 M 25 3.578,51 B 10 1.987,87 
S 39 5.340,24 M 24 3.471,16 B 09 1.867,58 
S 38 5.180,03 M 23 3.367,02 B 08 1.754,79 
S 37 5.024,63 M 22 3.266,01 B 07 1.649,02 
S 36 4.873,90 M 21 3.168,03 B 06 1.549,86 
S 35 4.727,67 M 20 3.072,98 B 05 1.456,88 
S 34 4.585,84 M 19 2.980,80 B 04 1.369,71 
S 33 4.448,27 M 18 2.891,38 B 03 1.288,00 
S 32 4.314,81 M 17 2.804,63 B 02 1.211,44 
S 31 4.185,39 M 16 2.720,50 B 01 1.139,68 

ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS 
TABELA DE FUNÇÕES COMISSIONADAS 
Símbolo Valor integral (R$) Opção (50%) (R$) 
FC-10 4.953,63 2.476,81 
FC-09 4.458,26 2.229,13 
FC-08 4.128,02 2.064,01 
FC-07 3.302,42 1.651,21 
FC-06 2.641,93 1.320,96 

ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO 
NÃO OPTANTE 
Cargo Vencimento (R$) Gratificação de Representação (R$) Total (R$) 
DIREÇÃO (SF03) 6.411,08 4.458,26 10.869,34 
ASSESSOR TECNICO (SF02) 5.851,22 4.128,02 9.979,24 
SECRETARIO PARLAMENTAR (SF01) 4.314,81 3.302,42 7.617,23 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP01) 4.388,41 3.096,02 7.484,43 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP02) 2.925,60 2.064,01 4.989,61 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP03) 1.462,80 1.032,01 2.494,81 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP04) 2.157,40 1.651,21 3.808,61 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP05) 1.078,69 825,60 1.904,29 
ASSISTENTE PARLAMETNAR (AP06) 539,34 412,80 952,14 
ASSISTENTE PARLAMETNAR (AP07) 971,30 685,25 1.656,55 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP08) 731,40 516,08 1.247,48 
  OPTANTE  
Cargo Vencimento (R$) Gratificação de Representação (R$) Total (R$) 
DIREÇÃO (SF03) 3.526,09 4.458,26 7.984,35 
ASSESSOR TECNICO (SF02) 3.218,17 4.128,02 7.346,19 
SECRETARIO PARLAMENTAR (SF01) 2.373,14 3.302,42 5.675,56 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP01) 2.413,62 3.096,02 5.509,64 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP02) 1.609,08 2.064,01 3.673,09 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP03) 804,54 1.032,01 1.836,55 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP04) 1.186,57 1.651,21 2.837,78 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP05) 593,27 825,60 1.418,87 
ASSISTENTE PARLAMETNAR (AP06) 296,63 412,80 709,43 
ASSISTENTE PARLAMETNAR (AP07) 534,21 685,25 1.219,46 
ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP08) 402,27 516,08 918,35