Ato ANATEL nº 4.193 de 21/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2009

Procede alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Televisão Digital - PBTVD.

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução nº 489, de 5 de dezembro de 2007;

Considerando o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

Considerando o resultado da Consulta Pública nº 19, de 27 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 subseqüente,

Resolve :

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do presente Ato, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.

Art. 3º O prazo para adaptação às novas características das emissoras será definido pelo Ministério das Comunicações no Ato de Autorização.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

ANEXO I

1) Inclusão de Canais no PBRTV:

Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP  Limitações  Observação  
(kW)        
AP  Tartarugalzinho  03- 01S3000  50W5500  0,100        
BA  Salvador  59+  13S0018  38W3003  158,000       Coordenadas pré-fixadas: 13S0018; 38W3003 Co-localizado com o canal 44  
PE  Araripina  20- 07S3445  40W3016  0,140        
PE  Lagoa Grande  17+  08S5905  40W1614  0,020        

2) Alteração de Canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP  Limitações  Observação  
(kW)  Azimute (º)  ERP (kW) 
BA  Salvador  44  13S0018  38W3003  316,000       SBTVD  
MT  Tangará da Serra  03- 14S3710  57W2909  0,316        
PA  Belém  47+  01S2743  48W2928  42,000  35 a 59  29,29  Coordenada pré-fixada: 01S2743; 48W2928 SBTVD  
PA  Belém  54  01S2721  48W3016  160,000       Co-linear com o canal 47+  
SC  Criciúma  23+  28S3922  49W2148  16,000       Coordenadas pré-fixadas 28S3922; 49W2148 Co-localizado com o canal 31 - SBTVD  

NOVA SITUAÇÃO

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP  Limitações  Observação  
(kW)  Azimute (º)  ERP (kW) 
BA  Salvador  44  13S0018  38W3003  316,000       Co-localizado com o canal 59+ SBTVD  
MT  Tangará da Serra  03- 14S3758  57W2947  3,500  060 a 270  Nulo  Coordenadas pré-fixadas: 14S3758; 57W2947  
PA  Belém  47+  01S2607  48W2753  42,000  223 a 227  40,000  Coordenadas pré-fixadas: 01S2607; 48W2753 Co-localizado com os canais 48D e 54  
PA  Belém  54  01S2607  48W2753  160,000       Co-localizado com o canal 47+  
SC  Criciúma  23+  28S3922  49W2148  30,000       Coordenadas pré-fixadas: 28S3922; 49W2148 Co-localizado com o canal 31 - SBTVD  

ANEXO II

1) Alteração de Canal do PBTVD:

SITUAÇÃO ATUAL

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP  Limitações  Observação  
(kW)  Azimute (º)  ERP (kW) 
PA  Belém  48  01S2701  48W2905  8,000       Coordenada do Sítio: 01S2701, 48W2905 Co-localizado com o canal 47  

NOVA SITUAÇÃO

UF  Localidade  Canal  Latitude  Longitude  ERP  Limitações  Observação  
(kW)  Azimute (º)  ERP (kW) 
PA  Belém  48  01S2607  48W2753  8,000       Coordenadas do Sítio: 01S2607; 48W2753 Co-localizado com o canal 47+