Ato ANATEL nº 4.161 de 14/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2008
Aprova a alteração do escopo de certificação do OCD Fundação Carlos Alberto Vanzolini, bem como revoga o Ato ANATEL nº 67.215 de 2007.
O SUPERINTENDENTE DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 186, de 19 de abril de 2006, e:
Considerando o pedido de extensão do escopo de certificação manifestado pelo Organismo de Certificação Designado - OCD, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do escopo de certificação do OCD Fundação Carlos Alberto Vanzolini, conforme lista anexa.
Art. 2º Revogar, em conseqüência, o Ato nº 67.215, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2007.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA
ANEXOESCOPO DE CERTIFICAÇÃO
| PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA I | |
| Item | Família de Produtos |
| 01 | Cartão Indutivo para Telefone de Uso Público |
| 02 | Centrais Privadas de Comutação Telefônica |
| 03 | Equipamentos Terminais (exceto ETAs, Modems, CPCTs, Equipamentos Terminais IP, Equipamentos Ópticos Passivos e Telefones) |
| 04 | Estações Terminais de Acesso |
| 05 | Fios Telefônicos (exceto FDG) |
| 06 | Modems |
| 07 | Telefones (Serviço Fixo) |
| 08 | Telefones (Serviços Móveis) |
| PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA II | |
| Item | Família de Produtos |
| 01 | Equipamentos de Radiação Restrita |
| 02 | Transceptores para Estação Rádio Base |
| PRODUTOS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA III | |
| Item | Família de Produtos |
| 01 | Acumuladores de Energia (Bateria) |
| 02 | Cabos Telefônicos para o STFC (categoria III) |
| 03 | Conectores |
| 04 | Equipamentos para Comunicação de Dados |
| 05 | Fios Telefônicos |
| 06 | Fontes CC. |
| 07 | Módulos Protetores |
| 08 | Multiplex Digital |
| 09 | Terminais de Linhas Ópticas |
| 10 | Unidades Retificadoras |
Observação:
A relação que compõe este escopo é constituída por famílias de produtos. Para fins de certificação dos produtos associados a cada família, o OCD deverá consultar as listas de produtos detalhadas que compõem o conjunto de requisitos técnicos aplicáveis a cada categoria. Os requisitos técnicos mencionados estão disponíveis na página da Anatel na Internet e serão atualizados sempre que necessário.