Ato MS/CGPGE nº 41 DE 22/10/2025
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 out 2025
Fixa data para a realização de Correição Ordinária nos órgãos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul mencionados.
A CORREGEDORA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, I, V e § 4º, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, com redação dada pela Lei Complementar nº 288, de 13 de dezembro de 2021, e pelos arts. 71 a 74, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul,
RESOLVE:
Art. 1º Realizar correição ordinária nos órgãos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, nas datas especificadas no quadro abaixo:
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ANO 2025 |
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Município |
Órgão Correicionado |
Mês |
Dia(s) da Visita: |
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Campo Grande |
Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (CJUR-FUNDECT), situada na Rua São Paulo, nº 1.436, Monte Castelo, CEP 79.010-050, Campo Grande/MS. |
Dezembro |
18/12/2025 |
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Coordenadoria Jurídica Residual I de Entidades Públicas (CJUR- RESIDUAL I), situada na Av. Afonso Pena nº 6.134, Chácara Cachoeira, CEP 79.041-010, Campo Grande/MS. |
18 e 19/12/2025 |
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Art. 2º Divulgar às autoridades e à população em geral que estará à disposição dos interessados nas respectivas datas, na sede dos órgãos acima, para receber informações sobre os seus serviços prestados.
Art. 3º As informações das autoridades e da população em geral acerca dos serviços prestados pelos órgãos acima identificados poderão, também, ser recebidas pelo telefone (67) 3318-2601, pelo e-mail corregedoria@pge.ms.gov.br e pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR (https:// falabr.cgu.gov.br/web/home).
Campo Grande/MS, 22 de outubro de 2025.
Fabíola Marquetti Sanches Rahim
Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado.