Ato ICMS/COTEPE nº 40 DE 28/07/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2017

Ret. - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

RETIFICAÇÃO - DOU de 08.08.2017

No parágrafo único do Ato COTEPE/ICMS 40/2017, de 28 de julho de 2017, publicado no DOU de 31 de julho de 2017, seção 1, páginas xx e xx:

Onde se lê:

"... identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP" e terá como chave...",

Leia-se:

"... identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora" e terá como chave...".