O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 114ª reunião ordinária realizada nos dias 23 a 25 de setembro 2003, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 01/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

3.8. QUANTIDADE DE TOTALIZADORES:

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. CONECTORES E JUMPERS:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1 Leitura X:

5.1.1 Diretamente no equipamento:

5.1.2 Ligar o equipamento com a tecla da direita pressionada;

5.1.3 Será emitida a Leitura X.

5.2 Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1 Geral:

5.2.1.1 Ligar o equipamento com a tecla da esquerda pressionada;

5.2.1.2 Será emitida a Leitura da Memória Fiscal;

5.2.1.3 Para interromper a leitura, desligar e religar o equipamento;

5.2.2 Para meio magnético:

5.2.2.1 Executar o programa "iComandos", a partir do diretório onde se encontre instalado;

5.2.2.2 Ao executar o programa, configurar a porta de comunicação disponível no computador e selecionar a velocidade de 9600;

5.2.2.3 Selecionar o tipo de Leitura desejada, conforme o Menu interativo;

5.2.2.4 Após receber a Leitura da Memória Fiscal, será disponibilizada a opção "Salvar Como". Selecionar o local desejado para salvar o arquivo gerado. Será gravado um arquivo do tipo ".TXT", que pode ser editado em qualquer editor de texto padrão ASCII;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001, vigente em 23.08.2002;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1 O registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 302/02, de 23.08.2002;

7.2 O equipamento não possui Memória de Fita-detalhe;

7.3 Para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF, deve ser utilizado o código "IT", e o modelo deve ser indicado pelo código "01";

7.4 Este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03;

7.5 Sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitado alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA