Ato COTEPE/PMPF nº 4 DE 24/02/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000167/2025-86, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		*5,3191
2	AL	3,4910	*5,1300	**4,9709
3	AM		*5,4602	*3,6347	*2,0268
4	AP		*5,5200
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		*4,9248	*5,1334
7	DF		*4,8200	6,7800
8	ES		*4,5777	**4,4855
9	GO		**4,3230
10	MA		*4,9100
11	MG	*6,1474	*4,5733	**4,9675
12	MS	*5,9148	*4,2021	**4,5992
13	MT	7,0784	*4,2124	3,9146	3,6700
14	PA		*4,8046
15	PB	*5,0686	*4,5899	**5,0860		4,9389	4,9389
16	PE		4,9400
17	PI	7,2000	4,4000
18	PR		*4,5745	*4,9411
19	RJ	2,4456	*4,6300	**4,6800
20	RN		4,4500	4,7600
21	RO		5,0870			4,0864
22	RR	*7,2600	*5,1300
23	RS		*4,7303	*4,6788
24	SC		*4,7413	*5,2088
25	SE	*5,3270	*4,8580	**4,8920
26	SP		*4,1900
27	TO	*7,6500	*4,7800

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA