Ato COTEPE/MVA nº 4 DE 23/02/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2016
Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 18.04.2016
RETIFICAÇÕES
Na tabela XIII do Ato COTEPE/MVA nº 04, de 23 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2016, Seção 1, páginas 18 a 20, na linha referente ao estado da Bahia:
Onde se lê:
"(...)
| Álcool hidratado | ||||
| UF | Internas | Interestaduais | ||
| 12% | Originado de Importação 4% | |||
| *BA | 34,33% | 47,76% | 56,16% | 61,20% |
(...)".
Leia-se:
"(...)
| Álcool hidratado | ||||
| UF | Internas | Interestaduais | ||
| 12% | Originado de Importação 4% | |||
| *BA | 34,33% | 56,16% | 47,76% | 61,20% |
(...)".