Ato COTEPE/ICMS nº 4 DE 16/03/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2015, que divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 163ª reunião ordinária, realizada nos dias 14 a 18 de março de 2016, em Brasília, DF, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007,

Decidiu:

Art. 1º O Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 33/2015, de 15 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Item	UF	Temperatura - ºC	Gasolina A - FCV	Óleo Diesel - FCV
1	AC	27,0	0,9923	0,9943
2	AL	27,5	0,9917	0,9939
3	AM	29,0	0,9901	0,9927
4	AP	28,0	0,9912	0,9935
5	BA	27,0	0,9923	0,9943
6	CE	29,0	0,9901	0,9927
7	DF	23,5	0,9962	0,9971
8	ES	25,5	0,9945	0,9955
9	GO	25,5	0,9940	0,9955
10	MA	29,5	0,9895	0,9923
11	MG	24,0	0,9956	0,9967
12	PA	29,0	0,9901	0,9927
13	PB	27,5	0,9917	0,9939
14	PE	27,5	0,9917	0,9939
15	PI	30,0	0,9890	0,9918
16	PR	22,0	0,9978	0,9984
17	RJ	24,0	0,9956	0,9967
18	RN	29,5	0,9895	0,9923
19	RO	27,5	0,9917	0,9939
20	RR	29,5	0,9895	0,9923
21	RS	20,0	1,0000	1,0000
22	SC	20,0	1,0000	1,0000
23	SE	27,5	0,9917	0,9939
24	SP	23,0	0,9967	0,9976
25	TO	28,5	0,9906	0,9931

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA