Ato COTEPE/PMPF nº 4 DE 23/02/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de março de 2015, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL                  
UF GASOLINA
C
DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL  
  (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg)
AC 3,7452 3,3192 4,0228 2,0000 3,0105 - - - -
*AL 3,3050 2,7000 3,5407 1,8320 2,5510 2,0860      
*AM 3,5895 2,8558 3,6487 - 2,6474 - - - -
AP 3,1910 2,8250 4,2046 - 2,9000 - - - -
*BA

3,4700

- - -

2,5400

1,9900

- - -
*CE

3,2500

2,7710

3,3077

-

2,5571

- - - -
*DF 3,4550 2,8610 3,6985 - 2,5460 2,6000 - - -
ES 3,3893 2,7980 2,7942 2,2542 2,7182 1,8973 - - -
*GO 3,4300 2,8829 3,3846 - 2,3200 - - - -
*MA 3,3790 2,7300 3,6700 - 2,7450 - - - -
MT 3,2906 2,9031 4,2644 3,6075 2,1930 2,2085 1,9000 - -
MS 3,5848 3,0963 3,8627 3,1681 2,4729 1,5990 - - -
MG 3,3620 2,8401 2,8485 2,3000 2,3840 - - - -
*PA 3,3990 2,9660 3,6923 - 2,8300 - - - -
*PB 3,1977 2,7171 3,1417 1,8300 2,3334 2,0128 - 1,4110 1,4110
*PE 3,2580 2,7926 3,2469 - 2,3830 - - - -
*PI 3,2192 2,8261 3,4792 2,0648 2,6761 - - - -
PR 3,2890 2,7570 3,3900 - 2,2210 - - - -
*RJ 3,4750 2,8480 3,5980 1,5960 2,7240 1,8830 - - -
*RN 3,3210 2,7899 3,9246 - 2,6480 2,0520 - 1,6687 -
*RO 3,5090 3,0700 3,8423 - 2,7260 - - 2,7863  
*RR

3,3600

3,0400

3,7989

7,3950

2,8700

- - - -
RS - - - - 2,4201 1,9789 - - -
*SC 3,3300 2,7600 3,4700 - 2,6100 2,0700 - - -
*SP 3,1570 2,7560 - - 2,1040 - - - -
*SE 3,2568 2,8395 3,3750 2,5120 2,5422 1,8910 - - -
*TO 3,4000 2,8100 4,3100 3,7300 2,5000 - - - -

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA