Ato COTEPE/MVA nº 4 DE 23/04/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2014

Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 28.04.2014

No Ato COTEPE/MVA nº 4, de 23 de abril de 2014, publicado do DOU de 24 de abril de 2014, Seção 1, págs. 46 a 51:

Onde se lê:

"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
      Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%               Alíquota 7% Alíquota 12% Originado de Importação 4%
*SC 20,49% 60,66% 25,87% - 60,92%   9,93% 36,81% 90,71% - 61,31% 94,35% 18,52% - 39,06% 51,71%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

";

Leia-se:

"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Álcool hidratado       Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo      
  Internas Interestaduais Internas Interestaduais     Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais    
        Alíquota 7% Alíquot
a 12%		 Originad
o de Importação 4%		               Alíquota 7% Alíquot
a 12%		 Originado
de Importação 4%
*SC 20,49% 60,66% 18,52% - 39,06% 51,71% 9,93% 36,81% 90,71% - 61,31% 94,35% 61,31% - 71,03% 86,58%

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".