Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.011101/2008-41, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para cultivares de girassol (Helianthus annuus L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares> Formulários para Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I. OBJETIVO

Estas instruções para execução dos ensaios de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade aplicam-se às cultivares de girassol (Helianthus annuus L.), incluindo cultivares de polinização aberta, linhagens e híbridos.

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, como especificado a seguir:

- 1 kg de sementes como amostra de manipulação (apresentar ao SNPC);

- 1 kg de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e

- 1kg de sementes mantidas pelo obtentor.

As sementes não devem ser tratadas, salvo em casos opcionais, devidamente justificados.

2. O material deve apresentar boas condições sanitárias, e não estar afetado por doenças ou pragas significativas.

3. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGÜIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os testes normalmente têm a duração mínima de dois ciclos independentes de crescimento.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. Cada teste deve ter um mínimo de 40 plantas, dividido em duas ou mais repetições.

5. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em 40 plantas ou partes tiradas de cada uma das 40 plantas.

6. Todas as observações devem ser feitas na haste principal.

7. O tamanho das parcelas deverá possibilitar que plantas ou suas partes possam ser removidas para avaliações sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo de crescimento.

8. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

Para a avaliação da homogeneidade a tolerância máxima de plantas atípicas depende do tipo de cultivar a ser protegida:

- linhagem: população padrão de 2% com probabilidade de aceitação de pelo menos 95%.

- híbrido simples: população padrão de 5% com probabilidade de aceitação de pelo menos 95%.

- para variedades de polinização aberta e híbridos triplos, a variabilidade dentro da cultivar não deve exceder a variabilidade de cultivares comparáveis já conhecidas.

IV. LEGENDAS

1. As características contendo a classificação (a), (b), (c), (d), (e), (f), (g), (h) ou (+) na primeira coluna da Tabela de Características, deverão ser examinadas como indicado no item VII (Observações e Figuras).

V. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

1. Ver formulário na Internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VI. TABELA DE DESCRITORES DE GIRASSOL (Helianthus annuus L.).

Material genético a ser protegido:

( ) Linhagem mantenedora de fertilidade

( ) Linhagem restauradora de fertilidade

( ) Linhagem macho estéril

( ) Híbrido simples

( ) Híbrido duplo

( ) Híbrido triplo

( ) Cultivares de polinização aberta

( ) Outros (especificar) _________

Denominação proposta para a cultivar: __________

VII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário na internet.

VIII - FASES DE DESENVOLVIMENTO (ESTÁGIOS) DO GIRASSOL UTILIZADOS NO DOCUMENTO TG/81/6-UPOV

1. Ver formulário na internet.

IX - FASES DE DESENVOLVIMENTO (ESTÁGIOS) DO GIRASSOL UTILIZADOS NO BRASIL

1. Ver formulário na internet.

X - REFERÊNCIAS

CASTRO, César de; FARIAS, José Renato Bouças. Ecofisiologia do Girassol. In: Girassol no Brasil. 1. ed. Londrina: EMBRAPA Soja, 2005. p. 176-179.

SCHNEITER, A.A.; MILLER, J.F.; BERGLUND, D.R.. Stages of Sunflower Development. Fargo, North Dakota: North Dakota State University of Agriculture and Applied Science, 1998. Disponível em: < http://www.ag.ndsu.edu/pubs/plantsci/rowcrops/a1145.pdf>. Acesso em: 27 maio 2009.

UPOV - Union for the Protection of New Varieties of Plants. Guidelines for the Conduct of Tests for Distinctness, Uniformity and Stability - TG/81/6 - Sunflower, 2000. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2009.