Ato COTEPE/PMPF nº 4 de 23/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 fev 2007

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de março de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC 
 (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) 
AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL 2,8705 1,8961 2,4907 1,8328 2,0301 
AM 2,5583 2,0196 2,5383 - 1,8901 
AP 2,5360 1,9730 2,7023 - 2,2060 
BA - - - - 1,9040 
CE - - - - 1,9000 
*DF 2,6490 1,9020 2,7020 - 1,8700 
ES 2,6337 1,8614 2,5100 2,1897 1,9424 
GO 2,7751 1,9693 2,5384 1,7995 1,9764 
MA 2,7530 1,8850 2,6123 1,9000 1,8530 
*MT 2,9466 2,0489 3,0660 3,2710 2,0655 
MS 2,8314 2,1021 2,8718 3,1681 1,8760 
MG 2,6134 1,8771 2,3898 2,3000 1,9702 
PA 2,6486 1,9776 2,3512 - 2,1869 
PB 2,5970 1,8557 2,6124 1,7855 2,0230 
PE 2,6138 1,8414 2,4410 - 1,6471 
*PI 2,5096 1,9275 2,8843 1,7411 2,0118 
RJ 2,6404 1,8651 2,6131 1,5960 1,8729 
RN - - - - 1,7000 
RO 2,7000 2,0500 2,6800 - 1,9600 
RR 2,7400 2,1900 2,8000 2,2000 2,0900 
*SC 2,5500 1,8900 2,7500 - 1,7400 
SE 2,5390 1,8690 2,4341 1,9070 1,9670 
*TO 2,7400 1,8700 2,7700 3,7300 1,9000 

PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA