O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia Geral da União, com o objetivo de conjugar esforços para a implementação de programas e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Considerando a necessidade de ampliar os estudos e as informações referentes à prevenção de acidentes do trabalho;

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Organizadora do 1º Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho, a realizar-se no 2º semestre de 2011, com o objetivo de propor, planejar e executar as ações necessárias à sua realização.

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição:

I - Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos;

II - Ministra Kátia Magalhães Arruda;

III - Ministra Maria de Assis Calsing;

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho