Ato STJ nº 387 de 13/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2004

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil reais).

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, combinado com o art. 4º, incisos I, alínea a e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, considerando os procedimentos contidos na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil reais) para atender a programação constante no Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PREST JURISDIC NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 356.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0568 2012  AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               85.000  
02 306 0568 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              85.000 
      90 100 85.000 
02 301 0568 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              120.000  
02 301 0568 2004 0001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              120.000 
      90 100 120.000 
    PROJETOS               
02 126 0568 5560  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA               151.000  
02 126 0568 5560 0001 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA              151.000 
      90 100 151.000 
    TOTAL - FISCAL              236.000
    TOTAL - SEGURIDADE              120.000
    TOTAL GERAL              356.000

ANEXO II

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PREST. JURISDIC. NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 356.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0568 4236  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS               40.000  
02 061 0568 4236 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL              40.000 
      90 100 40.000 
02 128 0568 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              100.000  
02 128 0568 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              100.000 
      90 100 100.000 
    PROJETOS               
02 122 0568 1116  CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA NACIONAL DE MAGISTRATURA               216.000  
02 122 0568 1116 0101 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA NACIONAL DE MAGISTRATURA              216.000 
      90 100 216.000 
    TOTAL - FISCAL              356.000
    TOTAL - SEGURIDADE              0.000
    TOTAL - GERAL              356.000