Ato DIAT nº 37 de 11/03/2008

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 13 mar 2008

Aprova pauta de preço mínimo do arroz

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 077 de 27 de março de 2003.

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária;

R E S O L V E :

Art. 1º Os produtos abaixo constantes no sub-item 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos ficam alterados da seguinte forma:

PAUTA DE PREÇO DO ARROZ

Beneficiado Integral
Saco
60 KG
R$ 79,00
Beneficiado Integral
Fardo
30 KG
R$ 42,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 1
Saco
60 KG
R$ 59,50
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 1
Fardo
30 KG
R$ 32,50
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 2
Saco
60 KG
R$ 57,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 2
Fardo
30 KG
R$ 28,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 3
Saco
60 KG
R$ 50,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 3
Fardo
30 KG
R$ 26,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 4
Saco
60 KG
R$ 48,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 4
Fardo
30 KG
R$ 25,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 5
Saco
60 KG
R$ 47,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 5
Fardo
30 KG
R$ 24,00
Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão
Saco
60 KG
R$ 30,50
Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão
Fardo
30 KG
R$ 16,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 1
Saco
60 KG
R$ 60,50
Beneficiado Polido Branco Tipo 1
Fardo
30 KG
R$ 33,50
Beneficiado Polido Branco Tipo 2
Saco
60 KG
R$ 57,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 2
Fardo
30 KG
R$ 35,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 3
Saco
60 KG
R$ 55,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 3
Fardo
30 KG
R$ 27,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 4
Saco
60 KG
R$ 49,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 4
Fardo
30 KG
R$ 25,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 5
Saco
60 KG
R$ 46,00
Beneficiado Polido Branco Tipo 5
Fardo
30 KG
R$ 24,00
Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão
Saco
60 KG
R$ 30,00
Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão
Fardo
30 KG
R$ 16,00
Consumo Animal
Saco
60 KG
R$ 23,00
Consumo Animal
Fardo
30 KG
R$ 15,50
Consumo Animal Canjica
Saco
60 KG
R$ 23,00
Consumo Animal Canjição
Saco
60 KG
R$ 23,00
Consumo Animal Quirera
Saco
60 KG
R$ 22,50
Beneficiado Polido Branco Canjica
Saco
60 KG
R$ 23,00
Beneficiado Polido Branco Canjica
Fardo
30 KG
R$ 13,00
Beneficiado Polido Branco Canjição
Saco
60 KG
R$ 23,00
Beneficiado Polido Branco Canjição
Fardo
30 KG
R$ 13,00
Beneficiado Polido Branco Quirera
Saco
60 KG
R$ 23,50
Beneficiado Polido Branco Quirera
Fardo
30 KG
R$ 13,00
Em Casca
Saco
50 KG
R$ 24,00
Para Semente
Saco
50 KG
R$ 26,50

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de março de 2008

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária