A Diretora-Geral do Senado Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2006, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), e no art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (LDO/2011),

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal com os grupos de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constante na Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011 , observará os valores fixados no quadro Anexo.

Art. 2º O Fundo Especial de que trata o Decreto Legislativo nº 27, de 14.09.1990 , será custeado no limite de sua arrecadação.

Art. 3º Os créditos adicionais que vierem a ser abertos, relativos aos grupos de despesa previstos no art. 1º deste Ato, terão seus valores incorporados ao referido Anexo, em proporção ao número de meses que faltar para o encerramento do corrente exercício financeiro.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

DORIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

( art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 )

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Brasília - DF, 09 de março de 2011.

MARCOS ANTONIO KÖHLER

Diretor Financeiro

DORIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO

Diretora-Geral