Ato ICMS/COTEPE nº 36 DE 22/07/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2019
Ret. - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/2017.
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 58 DE 14/07/2022, efeitos a partir de 01/09/2022):
No DOU de 23.07.2019, Seção 1, pág. 14,
Onde se lê:
Ato 36, de 22 de julho de 2019,
Leia-se:
Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 22 de julho de 2019.
(p/Coejo)